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Representantes do TRT da 20ª Reunião participam da 2ª Reunião dos Gestores Nacionais e Regionais do Programa Trabalho Seguro, que acontece nesta terça-feira, 22/08, em Brasília. A reunião será encerrada com a Conferência Magna sobre Saúde Psíquica e Trabalho Judicial, proferida pelo Professor Doutor Christophe Dejours. Participam do encontro, representando este Regional, o juiz Alexandre Manuel Rodrigues Pereira; a chefe...

Os servidores da 5ª Vara do Trabalho de Aracaju participam até amanhã, dia 23/08, do curso sobre o Cadastro de Liquidação e Execução – CLE, ferramenta que possibilita a migração dos processos físicos para o meio eletrônico, passando, assim, a tramitar no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT). Os servidores serão capacitados para a migração processual, que será realizada...

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, que o artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil é incompatível com o processo do trabalho. O dispositivo (antigo artigo 475-J do CPC de 1973) prevê multa de 10% sobre o valor do débito caso o pagamento não seja feito de forma voluntária no prazo de 15 dias. A decisão, por 14 votos a 11, se deu em julgamento de incidente de recurso repetitivo, e o...

Chegou a 15,7 milhões o total de ações em trâmite no Processo Judicial Eletrônico (PJe). O dado, referente ao primeiro semestre do ano, indica alta de 84,7% no número de causas incluídas no sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em junho de 2016, o número de autos que tramitavam na Justiça por este tipo de plataforma eletrônica estava ao redor de 8,5 milhões. O Processo Judicial...

Para comemorar a 25ª edição, o programa Conciliando dessa semana é uma edição especial e recebeu nos estúdios da Rádio TST o advogado e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Emmanoel Campelo. O advogado falou sobre a experiência como conselheiro do CNJ em uma entrevista. Além disso, Campelo também comenta as notícias destaque do programa. O Giro da Conciliação traz as...

A partir de 1º de setembro, os pedidos encaminhados à Justiça do Trabalho para cadastramento, alteração, retirada de cadastro e recadastramento de contas únicas no Sistema BACEN JUD serão aceitos apenas por meio digital. O objetivo é dar agilidade ao processo e evitar o aumento do acervo de autos físicos decorrente da crescente solicitação de cadastros, além de reduzir despesas com envio de no...

Devido ao expressivo número de inscrições para a Conferência “Saúde Psíquica e Trabalho Judicial”, com o professor Christophe Dejours, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) transmitirá, ao vivo, a palestra por meio do YouTube e Facebook do Conselho. O evento será no dia 22 de agosto, às 18 horas, no Tribunal Superior do Trabalho. Aos inscritos, o Tribunal disponibilizará três...

O Jornada desta semana apresenta uma reportagem especial sobre como as novas tecnologias têm mudado as relações de trabalho. A rotina de quem agora trabalha por meio de aplicativo de celular e os benefícios que essa nova ocupação traz para quem aposta em boas ideias para facilitar a vida do consumidor. Em contrapartida, surgem questionamentos sobre se essas novas ocupações geram, ou não, vínculo de emprego. A Justiça...

No ano em que comemora 25 anos de instalação no Estado de Alagoas, o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) realiza nos dias 14 e 15 de setembro de 2017, em Maceió (AL), no Hotel Ritz Lagoa da Anta, o 8º Congresso Brasileiro de Direito Material e Processual do Trabalho. Tendo como tema central os "Desafios Contemporâneos", o evento jurídico será o mais importante da programação do jubileu de prata da Corte...

Criado em 2004, com a Emenda Constitucional n° 45, o Conselho Nacional de Justiça passou a ser responsável pelo controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário e também pela condução de processos disciplinares. Qualquer cidadão pode acionar o CNJ, desde que a reclamação esteja relacionada à competência institucional do órgão – conforme o art. 3-B, §4º e §5º da...