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  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (23), o Sistema Nacional de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (SisPreq). O anúncio foi feito na 5ª Sessão Extraordinária de 2025 pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, que elegeu o desenvolvimento dessa ferramenta eletrônica como uma das entregas prioritárias de sua gestão, ante a necessidade de implementar soluções estruturantes que fortaleçam a governança, ampliem a...

A valorização da cultura dos precedentes qualificados como caminho para um Judiciário mais ágil e eficiente foi o tema central da abertura da 7ª reunião ordinária de 2025 do Colégio de Presidentes(as) e Corregedores(as) dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). O encontro iniciou nesta terça-feira (23/9), no Auditório Ministro Walmir Oliveira da Costa, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. Acesse o álbum de fotos do evento.  A mesa de abertura contou...

  O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) une-se ao movimento global de conscientização pelo Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças, comemorado nesta terça-feira, 23. A data reforça o compromisso institucional com a defesa da dignidade humana, a erradicação de todas as formas de exploração e o fortalecimento da proteção aos direitos fundamentais, em especial de grupos em situação de vulnerabilidade. O dia 23 de...

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, na próxima quarta-feira (24/9), a reunião final do Observatório de Direitos Humanos (ODH) do Poder Judiciário na gestão do ministro Luís Roberto Barroso. Com início às 14h30, o encontro, realizado por videoconferência, terá como pauta a prestação de contas do ciclo 2023–2025, com foco nas ações desenvolvidas durante a gestão de Barroso à frente da Presidência do CNJ. O evento marca o encerramento institucional da gestão...

  Os locais de prova do 2º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) já podem ser consultados, a partir desta segunda-feira (22/9), no portal da Fundação Getulio Vargas (portal.fgv.br), instituição que realiza o certame sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Enac acontece no próximo domingo (28/9), no período da tarde, em todas as capitais do país. A segunda edição do Enac recebeu 9.195 inscrições de candidatas e candidatos, sendo 1.493 inscritos como...

  Os tribunais que tenham magistradas ou magistrados candidatos a vagas nos tribunais superiores não devem adotar procedimentos administrativos que possam limitar, direta ou indiretamente, o número de interessados ao pleito. Conforme a decisão do Plenário Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o apoio institucional oficial e exclusivo a determinado candidato pode comprometer a isonomia entre os concorrentes. O entendimento foi firmado no julgamento do Procedimento de...

  Tribunal conduziu negociações entre a categoria e a NAV Brasil O Tribunal Superior do Trabalho (TST) sediou, nesta segunda-feira (22), uma audiência de conciliação entre a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Voo (SNTPV). A reunião foi conduzida pelo vice-presidente do TST, ministro Mauricio Godinho Delgado e deu continuidade às negociações iniciadas na semana passada, na busca de soluções...

  CSJT atualiza documento com novos critérios sociais, adequação legal e site para facilitar consultas. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançou a 4ª edição do Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho, documento que orienta os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) em todo o país na adoção de critérios de sustentabilidade nas licitações públicas. A nova versão traz avanços como a adequação à Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de...

  Iniciativas do Programa Trabalho Seguro promovem debates, capacitações e articulações em todas as regiões do país. A Justiça do Trabalho realizou, nos últimos meses, uma série de ações regionais no âmbito do Programa Trabalho Seguro da instituição Os objetivos das atividades e a formação e promoção de ambientes de trabalho mais seguros, saudáveis e sustentáveis. As atividades aconteceram nas cinco regiões geográficas do país e envolveram seminários, encontros...

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) divulgou nesta segunda-feira, 22, os dados parciais da 15ª Semana Nacional de Execução Trabalhista (SNE), realizada de 15 a 19 de setembro. Entre as unidades que participaram estão o Juízo Auxiliar de Execução (JAE), os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC) de 1º e 2º Graus e a Divisão de Precatórios (DPREC), responsável pela emissão de alvarás que totalizaram R$...