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Apesar de a dívida inerente a precatórios trabalhistas, no âmbito do TRT da 20ª Região, atingir mais de R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de reais) " valor referente a março/2006 ", forçoso destacar que parte significativa dos municípios sergipanos já conseguiu saldar aludidos débitos judiciais e não possuem precatórios pendentes de pagamento. Cabe frisar, também, que vários prefeitos municipais firmaram termo de compromisso com a administração do vigésimo regional,...

A 4a Vara do Trabalho de Aracaju condenou o Colégio Arquidiocesano Sagrado Coração de Jesus a pagar indenização por dano moral e anulou a dispensa de uma empregada. A empregada ajuizou reclamação em face do colégio, alegando ter sido admitida pela reclamada em 01/03/82, para exercer a função de professora de inglês, sendo arbitrariamente despedida em 27/01/06. A empregada, valendo-se de faculdade preconizada pela Convenção Coletiva de Trabalho, havia matriculado o seu filho na...

Cento e quarenta e sete carimbos foram distribuídos nas Varas do Trabalho de Aracaju. Os servidores Hélio Fernando (SMP) e Ana Carolina (1ª Vara) estiveram em cada uma das seis Varas da capital para entregar pessoalmente os carimbos auto-entitados.  "Eu não pensei que seríamos atendidos tão rápido. Fiquei satisfeita por saber que fui atendida pela Ouvidoria. Agradeço a todos os colegas que tornaram essa idéia uma realidade", afirma Ana Carolina, autora da proposta de adoção do...

O brasileiro defende maior intervenção do Estado na proteção dos direitos trabalhistas. A forte presença estatal nesta questão foi defendida por 90% dos brasileiros consultados em pesquisa feita recentemente em nove capitais pela empresa de pesquisa de mercado no Brasil, Market Analysis. A consulta foi feita a 1.020 pessoas, acima de 18 anos.A pesquisa mostrou que o brasileiro é o mais ferrenho defensor da intervenção estatal. Entre 20 países abrangidos pela enquete, somente o...

O 'Justiça Solidária' vai realizar sua primeira ação do ano. O projeto vai sortear uma TV em Cores, 14 polegadas, da marca SEMP TOSHIBA, em prol dos idosos do Same - Serviço de Assistência e Movimento de Educação. O sorteio será realizado pela centena do primeiro prêmio da Loteria Federal do dia 17 de maio de 2006. As servidoras Annette (Ascom) e Artêmia (Gabinete da Presidência) são responsáveis pela venda da rifa. Cada bilhete custa 3,00 reais. "Ainda não havíamos feito nada...

Amanhã (quinta-feira), às 16h, na TV CIDADE (NET), vai ao ar mais um "Trabalho em Debate". O programa, de número cinco, traz um compacto dos três primeiros programas já exibidos. Os desembargadores Augusto César Leite de Carvalho e Maria das Graças Monteiro Melo e o juiz Alexandre Manuel Rodrigues Pereira são os entrevistados. O programa apresenta ainda duas matérias que falam sobre os serviços de Distribuição e Ouvidoria do Tribunal e uma outra que mostra o dia-a-dia das Salas de...

A Justiça do Trabalho condenou a empresa Zambom Farmacêutica a pagar a empregado a quantia de R$ 4.026,67 referente às parcelas de dobras de domingo e multa do art 477 da CLT. O empregado alegou o trabalho para a demandada na condição de propagandista vendedor, visando o recebimento de diversas parcelas a exemplo das horas extras, reflexos, verbas diretamente relacionadas com as convenções coletivas que regem a categoria a exemplo do reembolso por quilometragem, reembolso alimentação,...

A 5a vara do Trabalho julgou improcedente a reclamação trabalhista em face do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai. O reclamante não logrou desconstituir a prova documental acostada aos autos pela reclamada.  As autorizações de entrada foram confirmadas pela preposta da reclamada, o que, em tese, levaria ao pagamento das horas por trabalho aos sábados e domingos. Contudo, constata-se que a sua totalidade refere-se ao período prescrito. Assim, ante a ausência de...

O Banco do Estado de Sergipe S. A. foi condenado pela Justiça do Trabalho da 20ª Região a pagar indenização por danos moral e material, decorrentes de doença ocupacional. Foi comprovado que a doença adquirida pela reclamante decorreu de suas atividades laborais, assim como do ato ilícito do empregador que não observou as normas de segurança e saúde do trabalho. O banco requereu a reforma do julgado que o condenou ao pagamento de danos morais e materiais decorrentes da doença...

A Companhia Brasileira de Bebidas foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 70.000,00 por dano moral, decorrente de ultrajantes e abusivos atos cometidos pelo gerente de vendas a um empregado. A Sessão do Tribunal Pleno teve como relatora a desembargadora Suzane Faillace Castelo Branco. Os desembargadores do TRT negaram, por unanimidade de votos, o provimento ao recurso ordinário da empresa.  Ponderou a recorrente que as reuniões com os vendedores, nas quais teria ocorrido o...