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A Vara do Trabalho de Maruim julgou procedente os pedidos da ação civil pública formulados em face da COMPANHIA VALE DO RIO DOCE " CVRD e determinou, em 30 dias, a adoção de medidas adequadas de refrigeração, ou não sendo as mesmas implementadas ou não sendo possíveis de serem implementadas pela ré no prazo fixado, determinou a paralisação de atividade (nos termos da NR 15), com a interrupção dos contratos de trabalho ou, a critério da demandada, rescisão dos mesmos com...

Os desembargadores da Justiça do Trabalho de Sergipe decidiram, por unanimidade, conhecer de agravo de instrumento interposto contra decisão liminar que antecipava tutela, pois a sua interposição se deu na Justiça Comum, quando o processo ali tramitava. Ao examinar o mérito, o TRT manteve ainda a decisão no tocante à manutenção, pelo empregador, do custeio das despesas médicas relativas ao tratamento de doença profissional (LER/DOT). O Banco do Brasil S.A interpôs agravo de...

A assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o Tribunal e a Universidade Federal de Sergipe está permitindo que juízes e servidores da Justiça do Trabalho participem da Pós-Graduação "Lato Sensu" Especialização em Direito do Trabalho. A aulas, na modalidade presencial, já começaram e estão sendo realizadas semanalmente na Sala de Sessões do Pleno. Cinqüenta pessoas participam do curso. A primeira aula, da Disciplina "Teoria Geral do Direito do Trabalho", com o tema...

Logo mais às 19h, na TV ALESE (NET), estréia o Programa "Trabalho em Debate". Produzido pela Assessoria de Comunicação do Tribunal, o programa trará todas as semanas entrevistas, matérias e quadros de assuntos relacionados à Justiça do Trabalho. "Este projeto tem vários objetivos, entre eles o de levar informações educativas a empregados e empregadores. Mostrar-lhes seus direitos e deveres. Além disso, pretendemos aproximar o Tribunal da comunidade", explica a jornalista Paula...

A Justiça do Trabalho de Sergipe lança nos próximos dias o Projeto 'Cidadão do Futuro'. O objetivo, segundo a atual administração do Tribunal, é mostrar aos estudantes do ensino médio, das escolas públicas estaduais e municipais, o funcionamento do TRT e como atuam desembargadores, juízes e servidores. "Temos observado a necessidade de uma maior integração do Judiciário com a comunidade. Além disso, queremos que os alunos conheçam as atividades por nós desenvolvidas. A idéia é...

A Corregedoria Regional iniciará o ano correicional a partir do dia 20.02.2006, às 13:00h, quando será correicionada a 2ª Vara do Trabalho desta capital. O Edital de Correição foi publicado no DJ/SE nº 2.260, edição de 06.02.2006. A correição ordinária será dirigida pela Desembargadora Maria das Graças Monteiro Melo, que exerce a função corregedora auxiliada pelos servidores que compõem a sua equipe. Durante a estada no Fórum Dantas do Prado, Sua Excelência dará audiência a...

A 6ª Vara do Trabalho de Aracaju condenou um hospital particular a pagar indenização a uma ex-funcionária. Cinge-se a demanda ao pedido do reconhecimento da estabilidade provisória em razão do estado gravídico da reclamante, com o conseqüente pagamento das parcelas a ela inerentes. Aduz a demandante que no momento da resilição do seu contrato já se encontrava grávida, daí porque detentora de tal benefício constitucionalmente previsto. Para fazer provas dos seus argumentos junta,...

A 4a Vara do Trabalho deAracaju julgou improcedente o pedido de anulação do auto de infração e multa de uma empresa de construção civil. A empresa foi considerada responsável pelo cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho por parte de empresa terceirizada que atua em seu estabelecimento. A construtora Norcon- Sociedade Nordestina de Construção S/A alegou que a empresa Nilton Augusto dos Santos foi fiscalizada em seu alojamento situado no bairro Ponto Novo, através...

A 4a Vara do Trabalho de Aracaju condenou um banco a pagar a funcionário uma indenização no valor de R$ 44.130,92, com juros e correção monetária. O banco terá também que adotar para o reclamante a jornada de seis horas e trinta horas semanais, sob pena de incorrer na multa diária de R$ 500,00 pelo atraso no cumprimento da determinação.O reclamante ajuizou reclamação em face da Caixa Econômica Federal, alegando ter sido admitido em 04/12/03, para exercer a função de arquiteto....

"Conflitos Sindicais e o Direito de Greve", "O Dano Moral no Acidente de Trabalho", "Proteção ao Trabalhador" e "Constituição e Efetivação dos Direitos Sociais" são temas de alguns painéis que serão realizados durante o VI Congresso Sergipano de Direito e Processo do Trabalho. O evento, promovido pela AMATRA XX " Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 20ª Região, acontece de 09 a 11 de março, no Centro de Convenções de Aracaju. Na quinta-feira (09/03) o evento...