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  O texto da resolução que irá dispor sobre a Política Nacional da Pessoa com Deficiência em Âmbito Judicial contará com a participação de pessoas jurídicas e físicas com reconhecido interesse no tema. Para isso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Comitê de Pessoas com Deficiência no âmbito Judicial, abriu consulta pública não só para dar publicidade à matéria como para receber as sugestões para o conteúdo do ato normativo a ser apreciado pelo...

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) realizará no dia 23/7/2025, o 3º Ciclo de Leilões Ordinários Unificados de 2025, na modalidade eletrônica (on-line). Desde o dia 18/6/25, o extrato da relação detalhada dos processos com os respectivos bens levados a leilão está disponível nos sítios eletrônicos https://www.trt20.jus.br e https://www.adelanepedrozoleiloes.com.br/. Quem pretender arrematar algum bem deve ofertar lances pela modalidade eletrônica...

  Encontram-se disponibilizados na plataforma EV.G da Escola Nacional de Administração Pública (Enap/JusTrabalho) os cursos "Aplicação do Power BI para Aprimoramento da Gestão", com duração de 25h, e "Governo Data-Driven: transformação orientada por dados em governos" com duração de 4h, ambos na modalidade EaD. Os cursos têm por objetivo capacitar os servidores da Justiça do Trabalho no conhecimento e na gestão de dados, aprimorando os processos de análise e tomada de...

  Estão abertas as inscrições para o 2.º Encontro Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet). O evento será realizado nos dias 29 e 30 de julho, na Universidade Ceuma, no bairro Renascença, localizada na Rua Anapurus, 1, em São Luís. O encontro, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conta com parceria...

As novas ferramentas prometem maior eficiência, acessibilidade e inovação para a Justiça do Trabalho O Processo Judicial eletrônico da Justiça do Trabalho conta, a partir da versão 2.16, com novas funcionalidades que atenderão os usuários na elaboração das minutas de votos, na criação e revisão das pautas e no julgamento dos processos nos órgãos colegiados. As novas soluções, disponibilizadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), foram desenvolvidas...

  A campanha “Justiça por Elas: respeito, escuta e proteção” do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) destaca a existência de um protocolo específico voltado ao acolhimento de magistradas e servidoras em situação de violência doméstica e familiar, no âmbito do Programa de Atenção às Magistradas e Servidoras. Instituído pelo Ato SGP.PR nº 028/2024, o programa define medidas detalhadas de atendimento e encaminhamento, com foco na preservação da vida e...

  O volume 6/2024 da Revista da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) está disponível para acesso livre e traz como tema principal A competência constitucional da Justiça do Trabalho e a jurisprudência do STF. O dossiê temático aborda as complexas transformações da Justiça do Trabalho, suscitando reflexões sobre seu futuro. Complementarmente, o volume traz artigos sobre outros temas da linha editorial: -  relações...

Tribunal rejeitou recurso da Caixa contra tese vinculante definida em maio O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, na última segunda-feira (30), um recurso da Caixa Econômica Federal contra a fixação da tese jurídica de que o funcionário público com filho com transtorno do espectro autista (TEA) tem direito à redução de jornada sem alteração salarial.  A tese foi firmada em maio deste ano, num recurso repetitivo envolvendo a Empresa Brasileira de Serviços...

Evento será entre 18 e 22 de agosto. Seminário internacional faz parte da programação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou nesta terça-feira (8) o hotsite oficial da Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas, que será realizada entre 18 e 22 de agosto. A página reúne todas as informações sobre a programação, os objetivos e as iniciativas relacionadas ao evento, que agora passa a integrar oficialmente o calendário anual do Tribunal. A Semana Nacional dos Precedentes...

A Escola Judicial do TRT da 20ª Região (Ejud-20) realizou, nas duas últimas semanas, mais um curso relacionado a sistemas informatizados do Tribunal: “Sigeo: módulo de diárias”. A capacitação, implementada nos dias 26/6 e 4/7, das 8h às 12h, com 8 horas de duração, teve como objetivo apresentar as funcionalidades básicas do módulo de diárias do Sistema de Gestão Orçamentária do TRT-20 (Sigeo) e foi destinado a servidores(as) que atuam em unidades administrativas do...