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O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, indicou nesta segunda-feira (13/10) os integrantes do Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário que vão atuar em seu Comitê Diretivo. O Observatório foi criado no início de outubro para fortalecer a integridade, a ética pública, a governança e a transparência no sistema judiciário brasileiro e subsidiar ações pela consolidação da confiança da sociedade nas...

Para 3ª Turma, o caso envolve matéria trabalhista A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra um sindicato para questionar a cobrança de honorários advocatícios de associados. Segundo o colegiado, o que se discute é a obrigação do sindicato de prestar assistência aos trabalhadores sindicalizados. Sindicato encaminhava trabalhadores a escritório de...

Detalhes do Evento Data: 16 – 17 de outubro de 2025 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará nos dias 16 e 17 de outubro de 2025, em Brasília, o Encontro Preparatório de Equipes Técnicas do Poder Judiciário, primeira iniciativa voltada a escuta, ao diálogo e à construção coletiva de propostas com foco no fortalecimento das equipes técnicas multidisciplinares que atuam no Poder Judiciário. Os(as) participantes do encontro foram indicados(as) pelas Presidências dos...

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) informa que será efetuada a manutenção programada no seu parque tecnológico, o que provocará a indisponibilidade de todos os serviços de TIC, das 08h às 20h do dia 19/10/2025 (domingo), podendo o funcionamento normal ser restabelecido antes do horário previsto. Ascom TRT-SE

A Escola Judicial do TRT da 20ª Região (Ejud-20) terá, no período de 21 a 23/10, curso sobre “Legislação de Pessoal para o Serviço Público Federal”, o qual será promovido pela empresa Supreme Capacitação e Treinamento, na modalidade presencial, “in company”, ou seja, nas instalações da própria Ejud-20. A temática compõe o Plano Anual de Capacitação 2025 da Escola Judicial e é direcionada a servidores(as) da área administrativa que lidam com questões ligadas à...

A Escola Judicial do TRT da 20ª Região (Ejud-20) concluiu, na semana passada, três oficinas sobre “Noções básicas do Google Drive”, realizadas nos dias 7, 8 e 9/10, das 8h às 12h, com 4 horas de duração cada, na modalidade presencial. A capacitação destinou-se a servidores(as) de unidades diversas do Tribunal e teve como objetivo apresentar os conceitos fundamentais do Google Drive, promovendo a familiarização com a plataforma e suas principais funcionalidades, como...

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (Ejud-20) promoverá, no período de 10 a 14/11/2025, a trigésima edição do Curso Intensivo de Formação Continuada para Magistrados(as) do TRT da 20a Região (XXX CIFCM).  Conforme a Resolução ENAMAT nº 28/2022, as magistradas e magistrados do trabalho vitalícios deverão frequentar atividades de formação continuada pelo período mínimo de trinta horas-aula por semestre, em atividades presenciais,...

  Transparência no acesso e no tratamento de dados pessoais é destaque no 1º Encontro Nacional de Encarregadas e Encarregados do Poder Judiciário, que reuniu, nesta quinta-feira (9/10), profissionais dos tribunais de todo o país no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As reflexões apresentadas ao longo do evento foram consolidadas na Carta de Brasília, com diretrizes e propostas para garantir a efetiva implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito...

  Detalhes do Evento Data: 16 de outubro de 2025 Categorias: eventos O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) convoca, por meio de edital, representantes do setor público e privado, da sociedade civil do meio acadêmico a participarem da audiência pública marcada para 16 de outubro de 2025, no Tribunal Regional do Trabalho da 13.ª Região (TRT-Paraíba) com transmissão pelo canal do TRT-13 no Youtube. O encontro visa promover um diálogo institucional entre o Poder Judiciário...

  Encerra-se, no dia 18 de outubro, o prazo para o envio de contribuições à minuta de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes para garantir o direito à Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) de povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais. A CLPI é um direito previsto na Constituição Federal e na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil. Garante que essas populações sejam...