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De acordo com o Art.45 da norma, o objetivo da inspeção é verificar in loco fatos de interesse à instrução de processos em tramitação na Corregedoria ou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como a situação dos órgãos jurisdicionais de 1º e 2º grau, serviços auxiliares, serventias, prestadores de serviços notariais e de registro com o objetivo de aprimorar o trabalho, havendo ou não evidências de irregularidades. O procedimento pode ser instaurado de três formas: a...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou enunciados que consolidam entendimento do órgão sobre penalidades a magistrados que responderem a Processos Administrativos Disciplinar (PAD). De acordo com atos publicados no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) no último dia 10/9, aposentadoria não é motivo para suspensão de PAD e tribunais não poderão, sem justificativa ética ou profissional, ultrapassar o período de dois anos em que um magistrado pode ficar em disponibilidade. Até...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) coloca à disposição da sociedade o aplicativo “CNJ em Números”, uma ferramenta tecnológica inédita de acompanhamento processual, com informações em tempo real sobre o acervo e a movimentação dos processos que tramitam no órgão. O aplicativo foi apresentado em 27 de agosto durante o lançamento do primeiro número do relatório “CNJ em Números”, publicação que passa a prestar informações sobre as estatísticas processuais, recursos...

O novo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, falou, na última quinta-feira (13/9), sobre o papel do Conselho como gestor do Poder Judiciário e agente da transformação da realidade social do Brasil. “Não estamos em crise, estamos em transformação. Como ter segurança jurídica nesse mundo sem padrões? A Justiça precisa ser dinâmica, cooperativa e participativa. Mais próxima do cidadão e da realidade social”,...

A presidente e corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO), desembargadora Maria Regina Machado Guimarães, manifesta, em nome da Corte, profundo pesar pelo falecimento da vice-presidente e ouvidora, desembargadora Márcia Mazoni Cúrcio Ribeiro. Os magistrados e servidores da Décima Região se solidarizam com a família neste momento de profunda dor. Em sinal de respeito e reconhecimento à magistrada, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10)...

Uso constante da tecnologia estimula cobranças excessivas por parte dos empregadores. Os efeitos negativos da jornada de trabalho exaustiva na vida de empregados é tema da reportagem especial do programa Jornada desta semana. Uma líder de vendas, que não quis se identificar, falou da experiência de ser cobrada a todo instante por seus superiores, sempre por meio de telefonemas ou de mensagens instantâneas em aplicativos como o WhatsApp. Ela conta que era obrigada a atender às demandas...

Documento prevê eficácia das inspeções e economia de recursos O diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Paulo Boal, participou, na quarta (12/9), da solenidade de assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre a Corregedoria Nacional de Justiça e a Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento visa garantir a eficácia das inspeções com economia de recursos. Por meio da cooperação, as informações provenientes das...

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Brito Pereira, manifesta profundo pesar pelo falecimento, nesta quinta-feira (13), da desembargadora Márcia Mazoni Cúrcio Ribeiro, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins). “A Dra. Márcia era uma magistrada muito operante e extremamente dedicada à Justiça do Trabalho. Exerceu suas funções sempre com excelência”, afirma o...

Objetivo é compartilhar informações entre as duas instituições e tornar o trabalho mais eficiente. Os dados das correições realizadas pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, serão, a partir de agora, compartilhados com a Corregedoria Nacional de Justiça. O termo de cooperação técnica foi assinado na quarta-feira (12) na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Segundo o ministro Lelio Bentes Corrêa, a Corregedoria-Geral da...

Em julgamento realizado no dia 03/09, o Pleno do TRT da 20ª Região decidiu, por maioria, vencido o desembargador Jorge Antônio Andrade Cardoso, negar antecipação de tutela para apresentação de documentos em processo envolvendo pedido de equiparação salarial, solicitado por trabalhador de indústria sergipana. Em primeira instância, o pedido havia sido acatado e o empregador obrigado a apresentar os contracheques dos paradigmas no prazo de 15 dias, sob pena de busca e apreensão....