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Reunião discutiu projetos de lei em tramitação no Congresso O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, foi recebido em audiência, no dia 09/05, pela ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia Arruda, que coordena, no âmbito do Conselho Superior do Trabalho (CSJT) e do TST, a Comissão Nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. Também participaram os juízes Ana Claudia Scavuzzi e Felipe Calvet, da Comissão Legislativa da...

Julgamento da ADI 5766 sobre gratuidade da justiça é suspenso após pedido de vistas do ministro Luiz Fux “Este não é o debate de esquerda e direita. É sobre o que é melhor para os trabalhadores, sociedade e país. O que é melhor para distribuir a Justiça”. A afirmação é do ministro Luís Roberto Barroso, ao proferir, na quinta (10/5), seu voto na a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5766, ajuizada pelo Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos que...

Participantes avaliam que Lei 13.467/2017 vem afetando a precarização do regime de trabalho O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, participou no último dia 09/05, em Brasília, da 305ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS). O encontro teve como objetivo analisar os reflexos da Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) para a saúde dos trabalhadores.  O encontro, que reuniu diversos conselheiros, foi marcado por uma avaliação unânime entre eles, a de que a...

Trabalho dos gestores é substituir os sistemas legados e a versão 1.0 até o fim do próximo ano Na primeira reunião dos gestores regionais do Processo Judicial eletrônico (PJe), o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, destacou a importância do PJe nos dois anos de seu biênio. Ele comentou que a ferramenta é a “menina dos olhos” da Justiça do Trabalho em função da consistência, segurança...

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse, na quinta-feira (10/5), que o acesso das mulheres ao conhecimento é estratégico no combate à desigualdade entre os gêneros. Em evento do Google de capacitação de mulheres para o mundo digital, em Brasília, a ministra afirmou que oportunidades de aprendizado têm potencial para transformar o destino das pessoas. “A oportunidade de aprender e fazer com o aprendizado...

Em Sessão Administrativa realizada na última segunda-feira, 07/05, o Tribunal Pleno resolveu, por unanimidade, alterar o horário do expediente e atendimento ao público nos dias úteis em que forem realizados jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2018. No dia 22 de junho, sexta-feira, o expediente e o atendimento serão suspensos e, na quarta-feira seguinte, 27 de junho, ocorrerão das 7h30 às 13h. Havendo classificação da seleção brasileira para as fases seguintes, não...

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, assinou ato para estabelecer os horários de expediente e de atendimento ao público no TST nos dias úteis em que ocorrerão jogos da Seleção Brasileira de Futebol na fase de grupos da Copa do Mundo de 2018. No dia 22 de junho, sexta-feira, o expediente e o atendimento serão das 13h30 às 19h e, na quarta-feira seguinte, 27 de junho, das 8h às 12h30. Os prazos processuais que se encerrarem nessas datas ficarão...

Anamatra atua como Amicus Curiae na ADI 5766 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na sessão desta quarta-feira (9/5), o julgamento da primeira de uma série de ações que questionam a reforma trabalhista, introduzida pela Lei 13.467/2017. De relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5766 foi ajuizada pelo Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos que alteram a gratuidade da justiça dos trabalhadores que...

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) regulamentou o banco de horas e o desconto da remuneração por faltas ou atrasos de servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. Em relação ao texto original constante da Resolução 204, do CSJT, de 25 de agosto de 2017, foram acrescentados outros dispositivos. Por meio da Resolução 213 de 2018 do Conselho, em vigor desde 23 de fevereiro deste ano, incluíram-se o Artigo 12-A e seus respectivos parágrafos naquele...

A eficácia do Sistema de Bloqueio Eletrônico (BacenJud) em rastrear e recuperar valores para o pagamento de dívidas sentenciadas pela Justiça será tema de um seminário em setembro, em Brasília. A proposta do debate sobre o sistema de bloqueio eletrônico de valores foi feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao Banco Central e ao sistema financeiro nacional em reunião do Comitê do BacenJud na quarta-feira (9/5). O encontro, realizado na sede do Conselho, contou com a...