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Juíza Noemia Porto participa de audiência pública no Senado Federal "Legislar para Garantir Proteção Social — Resistir e Avançar". Esse foi o tema de audiência realizada na manhã na segunda (16/4), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. O debate foi conduzido pelo vice-presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), e teve como objetivo reunir entidades civis que se mostram preocupadas com proposições legislativas que não se associam...

O destaque do programa de rádio Conciliando desta semana ficou por conta dos preparativos da quarta edição da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista. O evento visa a conscientizar e estimular empresas, empregados e trabalhadores a firmarem acordos para a solução de litígios trabalhistas e, dessa forma, desafogar o fluxo processual nos tribunais e varas do trabalho. Com o slogan “Sempre dá para conciliar”, o CSJT e os Tribunais Regionais do Trabalho querem destacar que acordos...

Foi publicada na edição de segunda-feira (16/4) do Diário Oficial da União a nomeação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins para o cargo de corregedor nacional de Justiça. A posse, no entanto, ocorrerá em 24 de agosto, quando se encerra o mandato do corregedor, ministro João Otávio de Noronha. Atual vice-presidente do STJ, Martins foi indicado para o cargo em 21 de março pelo Pleno do STF e sabatinado na Comissão de Constituição, Justiça e...

Dando continuidade ao processo de eleição para o preenchimento da vaga do Quinto Constitucional destinada a membro do Ministério Público do Trabalho no TRT da 20ª Região, será realizada no próximo dia 25/04/2018, às 9h, uma sessão pública que reduzirá a lista sêxtupla em lista tríplice. A lista sêxtupla, que será submetida a votação no plenário, foi composta após processo eleitoral realizado pelo Ministério Público do Trabalho, elegendo os seis candidatos mais votados...

Selecionar um candidato para ocupar uma vaga de emprego não é uma tarefa simples. Muitas empresas realizam a seleção em várias etapas e pedem diversos documentos antes de fazerem a contratação. Mas, até que ponto pode haver exigências nas solicitações de documentação por parte do empregador? Que tipo de requisito pode ser considerado uma violação à honra ou à intimidade do candidato à vaga? A seleção de emprego é o tema da reportagem especial do Jornada dessa semana. Em...

O TRT da 20ª Região realizou, na última sexta-feira, 13/04, no auditório do Tribunal, mais um processo seletivo para estágio remunerado na área de Ciências Contábeis, visando ao preenchimento de 1 (uma) vaga, bem como formação de cadastro de reserva. Dos 75 candidatos considerados aptos, participaram do processo seletivo 38 estudantes dos cursos de Ciências Contábeis das Faculdades AGES, Estácio FASE, FANESE, UNIT e UFS. O gabarito da prova do processo seletivo já encontra-se...

No Brasil, os cartórios são os responsáveis por organizar, manter os registros e certificar a autenticidade de diversos tipos de documentos. Para tanto, são autorizados a cobrar pelo serviço prestado. Os preços dos serviços cartoriais são definidos por Lei Estadual, conforme determina a Lei Federal 10.169/2000, amparada pelo § 2º, do Art. 236 da Constituição Federal. Basicamente, cada Tribunal de Justiça estadual é responsável pela tabela de preços dos cartórios da sua...

Sessão pública da prova de sentença do primeiro Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na Magistratura do Trabalho divulgou as notas de 1275 candidatos O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) divulgou, na sexta-feira (13), as notas da prova de sentença do primeiro Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na Magistratura do Trabalho. Durante a sessão, foram divulgadas as notas e os nomes dos candidatos que foram examinados. As informações sobre o...

A decisão está contida na Resolução 218 do CSJT, publicada no último dia 2 de abril no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. O objetivo é permitir o acesso seguro e autônomo de pessoas com deficiência auditiva aos espaços, informações e comunicações dos tribunais do trabalho O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) decidiu, em sessão ordinária realizada no dia 23 de março de 2018, que a Língua Brasileira de Sinais (Libras) será implementada na Justiça do...

Desde o início deste mês, os investimentos em renda fixa já podem ser alvo da penhora on line por ordem judicial. A medida é mais uma evolução do Sistema BacenJud 2.0, um importante instrumento de comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras no cumprimento de ordens judiciais de bloqueio de valores. A permissão para o bloqueio de investimentos em renda fixa pública, quando determinadas por ordens judiciais, está prevista na nova versão do...