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No último dia 14 de julho, o plenário do TRT-MG deu lugar ao Congresso “Trabalho Escravo Contemporâneo: Desafios e Perspectivas. Novo cenário trabalhista e impactos no enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo”, no qual os magistrados da Casa receberam autoridades da área trabalhista e de direitos humanos, representante da classe empresarial, procuradores, professores e estudiosos do assunto para uma tarde inteira de painéis,...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu edital para contratar pesquisa sobre a prestação de contas no sistema judiciário do país. A pesquisa Transparência do Poder Judiciário: os Tribunais de Justiça e o dever de prestação de contas servirá para mapear o que os tribunais estão fazendo para cumprir a Lei de Acesso à Informação (LAI) que dá  transparência às...

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20) realizará no dia 27/07/2017, a partir das 08h30, no auditório do Tribunal, localizado à Av. Carlos Rodrigues da Cruz, s/nº, bairro Capucho, Centro Administrativo Gov. Augusto Franco, em Aracaju/SE, o 23º Leilão Unificado da Justiça do Trabalho. Serão levados à hasta pública bens penhorados em diversos processos que tramitam nas Varas do Trabalho e no Tribunal. Ao...

Em breve a Anamatra contará com um canal de comunicação direta da Diretoria da entidade com seus associados, servindo também à aproximação com o público externo. A ferramenta, que tem previsão de lançamento para meados de agosto, realiza um dos compromissos da Diretoria eleita para o biênio 2017/2019 e foi instituída em portaria assinada recentemente, após ser discutida no âmbito da própria...

O programa Conciliando da última sexta-feira (14) começa com detalhes da 54ª Assembleia Extraordinária e Reunião do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho (Conematra), sediada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Goiás durante a semana. O encontro teve como foco a proposta de conteúdo mínimo para a formação de conciliadores e mediadores no âmbito das Escolas Judiciais Trabalhistas. Outra...

Meios de desafogar o Judiciário são o foco de estudo a ser concluído em 2018. Um dos campos da terceira edição da série Justiça Pesquisa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), busca como baixar o total de casos à espera de solução nos tribunais brasileiros. Elevar a produtividade e receber menos causas novas não foram o bastante para conter o estoque de processos. Duas tendências captadas...

O Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, Jorge Antônio Andrade Cardoso, iniciará quinta-feira (20/07/17) os trabalhos correicionais na 4ª Vara do Trabalho de Aracaju, conforme delegação da inspeção correicional, através do ATO SGP.PR Nº 001/2017. Durante a correição, os interessados poderão manifestar suas opiniões, reclamações ou sugestões, bem como...

Considerado o criador da “psicodinâmica do trabalho”, disciplina que tem como foco as estratégias de enfrentamento utilizadas pelos trabalhadores para a superação de sofrimentos psíquicos no trabalho, o professor doutor Christophe Dejours, fará a conferência “Saúde psíquica e trabalho judicial” em 22 de agosto, às 18h, no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A conferência é promovida pelo...

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é um software eleito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ser adotado por todo o Poder Judiciário, em todas as instâncias, para a tramitação dos processos judiciais. Ele se baseia em um sistema eletrônico do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) chamado Creta, que passou a ser identificado pela sigla PJE. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), pioneiro em...

O artigo 25 do Código Penal brasileiro prevê que uma pessoa pode se defender ou defender outra pessoa na hipótese de sofrer ou estar na iminência de sofrer uma agressão, sem que isso seja considerado um crime. Não é possível, portanto, se falar em pena para quem comete um ato em legítima defesa, que, segundo a lei, deve ser praticada a partir do uso moderado dos meios necessários para evitar a injusta agressão, seja ela...