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A Comissão Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal realizou, na última terça-feira (11/7), audiência pública sobre o Projeto de Lei do Senado (PLC) nº 38/2017, que dispõe sobre a reforma trabalhista. Os participantes presentes ao debate condenaram as mudanças na legislação e afirmaram que a proposta vai reduzir direitos e não gerará novos postos de trabalho. Ao abrir a...

Os prazos dos processos físicos e eletrônicos em tramitação na 1ª Vara do Trabalho de Aracaju, bem como o recebimento de petições em meio físico e e-Doc, estarão suspensos no período de 17/07/2017 a 04/08/2017. Serão ressalvadas apenas as situações de urgência a serem avaliadas pelo Juiz da 1ª Vara do Trabalho. A suspensão dos prazos na 1ª Vara do Trabalho, regulamentada pelo ATO...

A Anamatra está entre as entidades que apoiam institucionalmnente o evento Buscando proporcionar aos profissionais, acadêmicos e aplicadores do direito uma visão ampliada sobre os interesses difusos e suas repercussões no campo social será realizado no Centro de Convenções Raymundo Asfora - Garden Hotel em Campina Grande (PB), nos dias 14, 15 e 16 de setembro de 2017, o I Congresso Internacional de Direitos Difusos (CONIDIF). A Anamatra é...

Na manhã desta terça-feira, 10/07, o presidente do TRT da 20ª Região, desembargador Thenisson Santana Dória, e o vice-presidente, desembargador João Aurino Mendes Brito, receberam a visita do procurador José Rômulo Silva Almeida, do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE). De acordo com o procurador, o encontro teve como objetivo aproximar as instituições, especialmente em relação ao...

Somente este ano, 12.717 pessoas concluíram cursos na modalidade on-line ofertados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os conteúdos foram desenvolvidos pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Poder Judiciário (CEAJud) do órgão e, desde 2014, são oferecidos gratuitamente à população. Os próximos cursos na modalidade à distância (EaD) estarão...

Em 6 de julho de 2017, foi publicado o Ato Enamat nº 08 em que são indicados os componentes das Comissões do 1º Concurso Nacional Unificado. Integram as Comissões Ministros, Desembargadores, Professores Doutores, Juízes e Advogados que passam a atuar a partir de convocação da Comissão Executiva Nacional em cada etapa do certame.As provas da primeira e segunda etapas do 1º Concurso Nacional Unificado estão sob a...

A Anamatra, representada pela vice-presidente, Noemia Porto, participou nesta segunda-feira (10/7) de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que debateu a aposentadoria especial para os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Na ocasião, a magistrada reforçou a posição da entidade para as graves consequências da reforma trabalhista (PLC 38/17), defendendo que o...

Em 9 de julho de 2017 celebra-se o centenário do nascimento de Arnaldo Lopes Süssekind, jurista reverenciado por sua participação na redação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com contribuição indiscutível na formação e solidificação do Direito do Trabalho no país e na difusão e aplicação das normas da Organização Internacional do Trabalho...

A edição do programa Conciliando aborda um trabalho de conciliação que encerrou um litígio no tempo recorde de 13 dias. A juíza do Trabalho Samantha Mello, da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP (TRT2), deu fim ao processo cujo reclamante pedia tutela antecipada para restabelecimento de plano de saúde após ter sido demitido. A rápida tramitação somente foi possível porque a Vara, ao...

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizou, nos dias 3 e 4 de julho, o 3º curso de Cerimonial da Justiça do Trabalho para servidores do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). O objetivo do treinamento é capacitar os cerimonialistas, além de permitir a troca de experiências entre os presentes. “Os ritos solenes têm por finalidade mostrar a importância dos atos que se...