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Essa semana o programa Jornada traz uma reportagem especial sobre a chamada estabilidade acidentária. Saiba quais são os requisitos legais para esse direito, que impede a demissão sem justa causa, em que hipóteses ele é garantido e por quanto tempo o trabalhador fica resguardado. Em Campina Grande, Paraíba, o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, construído com o dinheiro de uma multa em processo trabalhista, atende...

O Navegador PJe é uma solução desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir aos usuários do Processo Judicial Eletrônico (PJe) o direito de continuar acessando o sistema de tramitação virtual de ações judiciais após a recente atualização de um dos navegadores mais utilizados na internet, o Mozilla Firefox, no último dia 7/3. Com a mudança, tornou-se impossível...

A comissão especial que analisa a proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16) promove mais três audiências públicas nesta semana. Nesta terça-feira (14), serão ouvidos Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese); e Magda Barros Biavaschi, desembargadora e pesquisadora da Unicamp. Também participam do debate Bruno Breithaup, presidente da...

A Funpresp-Jud realiza um novo processo seletivo nacional para cadastro reserva de empregado em comissão. Poderão participar profissionais com qualquer curso superior, devidamente reconhecido pelo MEC, com no mínimo 2 anos de experiência comprovada na área de negociação e relacionamento com público, preferencialmente em previdência complementar, seguros ou planos de saúde. O cargo é de Supervisor de Relacionamento...

Na última sexta-feira, 10/03/2017, o desembargador do TRT da 20ª Região e Conselheiro do CSJT, Fabio Túlio Correia Ribeiro, foi homenageado com a comenda da Ordem do Mérito Judiciário da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP). O desembargador foi agraciado com o Grande Colar, honra máxima do TRT15, designada a homenagear personalidades e autoridades que se destacam pela dedicação e relevantes...

As investigações de trabalho escravo feitas em todo o país resultaram em 146 processos que tramitam equivocadamente na Justiça Estadual. Pela legislação, explorar trabalho em condições análogas à escravidão é crime federal e, por isso, deveria ser levado a julgamento na Justiça Federal. Debater soluções para esse e outros problemas causados pela falta de integração entre...

Muitas vezes, os juízes de diferentes estados e até países precisam se comunicar para garantir o cumprimento de atos necessários ao andamento de processo judicial. Os instrumentos que viabilizam essa comunicação são a carta precatória e carta rogatório e estão definidos no Capítulo IV do Código de Processo Civil (CPC), que trata das Comunicações dos Atos. (Capítulo III, artigos 260 a 268 do...

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20) realizará no dia 23/03/2017, a partir da 08:30, no auditório do Tribunal, o 22º Leilão Unificado da Justiça do Trabalho. Serão levados à hasta pública bens penhorados em diversos processos que tramitam nas Varas e no Tribunal. Ao todo, serão 97 lotes contendo bens móveis e imóveis, mobiliário doméstico e comercial, eletrodomésticos,...

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRT20 informa que será efetuada manutenção de sua infraestrutura tecnológica, o que provocará a indisponibilidade do sistema PJe e demais serviços de T.I. (portais da internet e intranet, EMAIL, sistemas) da 0h do dia 18/03/2017 (sábado) até às 18h do dia 19/03/2017 (domingo), podendo o funcionamento normal ser restabelecido antes do...

A Funpresp-Jud lança manual que auxiliará os participantes a preencherem as informações de contribuições para a Fundação no programa de Declaração de Imposto de Renda da Receita Federal 2017. O Manual de Preenchimento de Imposto de Renda foi atualizado com todas as novas funcionalidades do programa deste ano. O objetivo do material é explicar aos participantes o “passo a passo” do preenchimento das...