Notícias

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho referendou no último dia 24/02, o ato 292/2016 do CSJT, que regula o exercício do direito de remoção, a pedido, de Juiz do Trabalho Substituto, entre Tribunais Regionais do Trabalho. A medida visa disciplinar normas de remoção, mediante a implantação do concurso público nacional unificado para a magistratura. A deliberação foi tomada ao longo da 1ª reunião...

Com o objetivo de conscientizar empresas e trabalhadores sobre a importância de adotar medidas de segurança como forma de prevenir acidentes de trabalho, o Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho (CSJT/TST) lançou, em parceria com a editora Ediouro, uma revista especial de passatempo Coquetel “Trabalho Seguro: adote esta ideia!”. A edição especial traz caça-palavras, jogo dos erros e dominox que abordam o conceito de acidente...

O Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho passará a contar, a partir de março, com uma novidade que permite a advogados e procuradores a realização de consultas personalizadas no caderno judiciário do TST. Com a ferramenta, os usuários poderão filtrar as pesquisas de acordo com o registro do advogado na OAB, ou referentes ao escritório virtual de advogados do qual fazem parte. Os escritórios virtuais podem ser...

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região passa a utilizar a partir de hoje, 02/03/2017, o Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (SIGEP), que substituirá o antigo sistema de recursos humanos do Tribunal. O SIGEP é resultado de um acordo de cooperação técnica firmado em 2014 entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e está sendo...

O Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, Jorge Antônio Andrade Cardoso, iniciará segunda-feira (06/03/17) os trabalhos correicionais na Vara do Trabalho de Itabaiana, conforme delegação da inspeção correicional, através do ATO SGP.PR Nº 001/2017. Durante a correição, os interessados poderão manifestar suas opiniões, reclamações ou sugestões, bem como...

Em 2014, o Brasil tinha cerca de 3,3 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos trabalhando de forma irregular. A maioria deles, 30,8% estavam concentrados em atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, pesca e aquicultura. O segundo maior contingente de trabalhadores infanto-juvenis ocupava em 2014, o setor de comércio e reparação, com 795.466 crianças, representando 23,9%. Os dados são do estudo “O Trabalho...

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho estreia na próxima sexta-feira (3), às 15h30, na Rádio Justiça, o programa Conciliando, com matérias e boas práticas de conciliação e mediação na Justiça do Trabalho. A ideia surgiu da necessidade de conscientizar a população de que solução de conflitos ou problemas não precisa, necessariamente, passar por uma sentença...

A partir do dia 1º de marco, o TST inicia a implantação do PJe. O processo será por etapas, iniciando pelos processos de Recurso de Revista e de Agravos de Instrumento para análise da presidência. Assim, os peticionamentos nos processos que tramitam no PJe deverão ser realizados no próprio sistema PJe. Mas como fazer o peticionamento de processos no TST com a implantação do PJe? Para ajudar advogados nesta questão, a...

Uma decisão judicial que teve como foco o combate ao trabalho análogo ao escravo em comunidades ribeirinhas no Amazonas foi premiada no I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SDH), do Ministério da Justiça. Na sentença, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que tem sede em...

A lei é clara. Empresas com mais de 100 funcionários são obrigadas a contratar pessoas com deficiência física ou intelectual. Apesar de estar em vigor há mais de 10 anos, a norma ainda é descumprida no Brasil e motivou uma decisão inovadora da 4ª Vara do Trabalho de Curitiba. Em vez de multar uma empresa pelo descumprimento da lei, o juiz Bráulio Gabriel Gusmão proferiu uma sentença exigindo que a empresa se...