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Os dados de acidentalidade discriminados pelo CNPJ da empresa já podem ser consultados no site do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho. A ferramenta de pesquisa online, desenvolvida pela Secretaria de Previdência Social do Ministério da Fazenda permite que o cidadão, as empresas e entidades sindicais tenham acesso à frequência relativa de acidentes de trabalho e aos benefícios concedidos. A disponibilização do link...

Em sessão de julgamento realizada no dia 14/09/2016, a Primeira Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, acolhendo preliminar arguida pelo Reclamante/Recorrente, determinou, aplicando o disposto no artigo 321, caput, do CPC de 2015, que fosse oportunizada à parte promover a regularização de Petição Inicial tida como não atendendo às exigências previstas no artigo 852-B, parágrafo primeiro, da...

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira e a Casa da Moeda do Brasil (CMB) assinaram nesta sexta-feira (16) acordo coletivo para 2016 em reunião no Tribunal Superior do Trabalho. A elaboração do documento contou com a participação do vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, que dirigiu a audiência de mediação entre os envolvidos. Na Justiça do Trabalho, esse foi o primeiro acordo feito durante...

O TRT da 20ª Região realizará no dia 22/09/2016, o Seminário “Relações de Trabalho: Aspectos Discriminatórios”. O evento é gratuito e aberto ao público, não sendo necessário realizar inscrição. Na ocasião, serão ministradas as palestras "Violência contra a mulher: desafios e perspectivas da rede de proteção", por Grasielle de Carvalho, doutoranda em Direito...

Após a assinatura do contrato com a Fundação Carlos Chagas no início deste mês, 06/09/2016, o TRT da 20ª Região dá andamento aos trabalhos para a realização do concurso público para provimento de cargos efetivos de servidores. Neste momento, o Tribunal aguarda que a FCC finalize e apresente o cronograma de eventos do certame (inscrições, provas, resultados, entre outros). Tão logo ele seja...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou em maio deste ano o sistema de mediação digital, que pode ser acessado no Portal do CNJ. O sistema permite acordos, celebrados de forma virtual, de partes do processo que estejam distantes fisicamente, como, por exemplo, entre consumidores e empresas. O então presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assinou dois termos de cooperação técnica com as...

A Câmara dos Deputados realizou na última quinta-feira (15), no Plenário Ulysses Guimarães, sessão solene em comemoração aos 70 anos do Tribunal Superior do Trabalho. Compuseram a mesa presidida pelo deputado federal Izalci Lucas, o presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, a ministra Maria Cristina Peduzzi, diretora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), a...

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) espera beneficiar milhares de trabalhadores durante a Semana Nacional de Execução Trabalhista, que se inicia na próxima segunda-feira (19). O mutirão nacional conta com o engajamento dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho para queas partes recebam os valores que lhes são devidos em processos já julgados pela Justiça do Trabalho. A edição anterior do evento, em 2015, arrecadou...

Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Banco Central do Brasil (Bacen) e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) discutiram, na manhã da quarta-feira (14/9), o funcionamento das mais recentes atualizações realizadas no BacenJud, sistema criado pelo CNJ e pelo Banco Central para dar mais efetividade às ordens judiciais emitidas pela Justiça ao Sistema Financeiro Nacional. Atualmente, 98,5% dos pedidos de bloqueios de...

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juiz Germano Siqueira, reagiu às declarações do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que afirmou, na quinta-feira (8/9), que a reforma trabalhista que será encaminhada pelo governo Michel Temer ao Congresso Nacional vai oficializar uma jornada de trabalho de até 12 horas. Para o magistrado, a proposta é algo impensável e afronta a...