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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou as alterações propostas pelo Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária do Primeiro Grau, na Resolução CNJ 219/2016, que dispõe sobre a distribuição e movimentação de servidores, de cargos de comissão e de funções de confiança nos órgãos de primeira e segunda instâncias para garantir a...

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os 24 TRT's, promoverá de 19 a 23 de setembro a 6ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista. Este ano, o slogan escolhido para a campanha foi “A justiça só é efetiva quando realizada por inteiro”.  O objetivo dessa iniciativa é promover um engajamento nacional para solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de...

No próximo dia 21/09/2016, o TRT da 20ª Região realizará Leilão Extraordinário, exclusivamente na modalidade online, através do site www.lancese.com.br. Serão levados à hasta pública 5 lotes contendo bens móveis e imóveis.  O interessado em participar do leilão deverá cadastrar-se previamente no site da Lancese, com antecedência mínima de 24 horas da data do evento. Quem pretender...

A assessoria parlamentar do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, juntamente com a assessoria parlamentar do TJDF, conseguiu mobilizar deputados no sentido de propor uma emenda para alterar a PEC 241/2016, que institui o novo Regime Fiscal. O esforço garantiu a arrecadação de 195 assinaturas, das 171 necessárias para a legitimidade da propositura de emendas aditivas à PEC, de acordo com a legislação. O texto original da proposta,...

O presidente do TRT da 15ª Região e do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desembargador Lorival Ferreira dos  Santos, esteve em Brasília para conversações com deputados federais, no sentido de que a Justiça do Trabalho obtenha recursos adequados na Lei Orçamentária de 2017. Lorival buscou ainda apoio para o projeto de crédito adicional (PLN 12/2016) que atenderá...

O diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Luiz Colussi, representou a entidade na última terça-feira (13/9) na audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal (CDH) com o tema “A crise política, econômica, social e ética no Brasil à luz dos direitos humanos", com foco na terceirização no setor aeroviária. O debate foi conduzido pelo presidente da Comissão,...

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 13/09, o PLN 12/2016, que abre crédito suplementar a diversos Tribunais Regionais do Trabalho. O Projeto, que segue agora para votação no Congresso Nacional, prevê um reforço nas dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Os recursos correspondem as receitas...

Está aberto o prazo para envio de artigos científicos, sentenças e acórdãos para a 56ª edição da Revista Trabalhista Direito e Processo. A Comissão Editorial receberá artigos, sentenças e acórdãos no endereço revistatrabalhistaltr@anamatra.org.br até o 3 de outubro. Pela segunda vez, a publicação será dedica inteiramente à temática “O Direito do...

Muitos trabalhadores procuram a justiça em busca de compensação, por terem trabalhado por um período superior ao do expediente previsto em contrato. Na reportagem especial do programa Jornada dessa semana vamos saber o que diz a lei sobre o trabalho extraordinário. Quantas horas extras são permitidas por dia? Quais são as exceções previstas na legislação? No quadro "Direitos e Deveres" as dúvidas trabalhistas...

Por maioria de votos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que esclarece sobre o recesso forense e a suspensão dos prazos processuais no período natalino, revogando, desta forma, a Resolução CNJ 8/2005, que tratava do assunto. A alteração, aprovada durante a 19ª Sessão Virtual do CNJ, foi necessária para adaptação ao art. 220 do novo Código de Processo Civil (CPC), que...