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O Prêmio Funpresp-Jud já está em sua 3ª edição. A edição de 2017 é composta por duas modalidades, uma para concurso de frases e outra para campanha de adesão. O período para a inscrição das frases e campanha será até 31 de julho. O concurso de frases tem por objetivo estimular a participação e a reflexão da sociedade em relação à importância da...

A CLT permite, como regra geral, uma jornada de trabalho diária de oito horas com possibilidade duas horas extras. Mas, quando esse tempo é frequentemente desrespeitado o trabalhador pode estar sujeito a uma série de problemas. A saúde é uma das primeiras a ser prejudicada. E a jornada exaustiva também pode privar o trabalhador de momentos de lazer e de convívio com a família, causando o chamado dano existencial. Esse é o tema da...

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em sessão realizada nesta sexta-feira (24), definiu que o recolhimento previdenciário referente ao pagamento de honorários periciais é obrigatório nos casos em que seja acionada a assistência judiciária a pessoas carentes (justiça gratuita). O entendimento, que vale tanto para a cota patronal quanto para a do empregado, foi firmado diante de consulta formulada pelo Tribunal Regional...

A Anamatra participou na última semana da Reunião Ordinária de Diretoria Plena da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), realizada para discutir, entre outros temas, a reforma trabalhista (PL 6787/16). A entidade foi representada pela diretora de Cidadania e Direitos Humanos, Noemia Porto, que elencou os pontos críticos da proposta durante palestra na sede da CNPL. Segundo a juíza do Trabalho, a reforma foi articulada...

Ao julgar um processo, o magistrado pode realizar despachos, decisões interlocutórias e sentenças. O CNJ Serviço desta semana explica cada um desses pronunciamentos do juiz, previstos no artigo 203 do Código de Processo Civil (CPC). Os despachos, as decisões e sentenças são redigidos, datados e assinados pelos juízes, enquanto os acórdãos feitos pelos desembargadores. Da mesma forma, conforme estabelece o CPC, os...

Os presidentes e corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho de todo o país assistiram esta semana, na reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor), a apresentação dos dados apurados em auditoria do CSJT sobre férias de magistrados trabalhistas. A exposição foi conduzida pela presidente do TRT de Mato Grosso, desembargadora Beatriz Theodoro, e pelo juiz auxiliar da Presidência Plínio...

Flagrantes de trabalho infantil, escravo, em condições degradantes ou mesmo um risco de acidente de trabalho – como um operário sem capacete ou uma faxineira pendurada na janela – podem ser enviados online para que a Justiça do Trabalho do Pará e Amapá tome providências. As denúncias são feitas desde 2015, por meio do aplicativo SimVida, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região, que...

Pesquisadores e Movimento Humanos Direitos divulgaram carta aberta contra o PL 4302/98 Os pesquisadores do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo (GPTEC) e o Movimento Humanos Direitos (MHuD) divulgaram nesta quinta-feira (23/3) carta aberta repudiando a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 4.302/1998, que regulamenta a terceirização irrestrita das atividades empresariais e públicas e amplia a contratação temporária....

O desembargador presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20), Thenisson Santana Dória, recebeu na manhã desta sexta-feira, 24/03/2017, a visita de cortesia da nova mesa diretora do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para o biênio 2017/2019. O objetivo da visita foi convidar o presidente do TRT20 para a sessão solene de posse da nova diretoria do TRF5, que é composta pelos desembargadores federais, Manoel...

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou, na noite da quarta-feira (22/3), nota pública lamentando a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 4.302/1998, que libera a prática da terceirização em todas as atividades da empresa. A proposta prevê ainda a possibilidade da “quarteirização”, a ampliação dos contratos temporários para até...