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Nesta quarta (10/9) e quinta-feira (11/9), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove a 4ª edição do Encontro Nacional de Magistrados (as) de Cooperação Judiciária, juntamente com a Reunião dos Núcleos e Magistrados (as) de Cooperação. O evento ocorrerá de forma presencial no auditório do CNJ, em Brasília, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube.  O encontro é voltado a membros dos núcleos de cooperação, magistrados, magistradas e servidores do...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou que cartórios e tribunais em todo o país não podem exigir certidões negativas de débito — como a CND (Certidão Negativa de Débitos) ou a CPEN (Certidão Positiva com Efeito de Negativa) — como condição para registrar ou averbar escrituras de compra e venda de imóveis.  A decisão foi tomada pelo Plenário do CNJ no julgamento do Procedimento de Controle Administrativo n. 0001611-12.2023.2.00.0000, relatado pelo conselheiro...

  Com o lema “Execução que transforma, Justiça que realiza”, a campanha, que completa 15 anos em 2025, já movimentou mais de R$ 22 bilhões nessa uma década e meia. O Tribunal Regional Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) será o responsável por receber a abertura oficial da 15ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. A cerimônia de abertura será transmitida no canal do Conselho Superior da Justiça do Trabalho no YouTube, a partir das 10h, da próxima segunda-feira...

  O Mídias JT é uma solução centralizada que utiliza Inteligência Artificial (IA) para transcrever áudios e vídeos no âmbito do judiciário trabalhista. Desde segunda-feira (8) está disponível para uso nacional em toda Justiça do Trabalho a solução Mídias JT, uma solução centralizada que utiliza Inteligência Artificial (IA) para transcrever áudios e vídeos no âmbito do judiciário trabalhista. A nacionalização da ferramenta foi possível graças a uma parceria do...

Concluindo o Programa de Desenvolvimento Gerencial (PDG-2025), a Escola Judicial do TRT da 20ª Região (Ejud-20) realizará, neste mês de setembro, o terceiro módulo da capacitação anual, que contará com oficina sobre Acessibilidade e Inclusão, com o tema “Liderança Inclusiva: caminhos para acessibilidade no TRT20”. O curso destina-se principalmente a titulares de cargos em comissão (CJs) e de funções comissionadas (FCs) de chefia, e as horas de treinamento serão...

  O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) recebeu, nesta terça-feira, 9, a prefeita de Aracaju, Emília Côrrea, acompanhada de secretários e assessores, para a assinatura do Termo de Conciliação com o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE). O acordo, originado de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo MPT-SE, prevê uma série de medidas para fortalecer o combate ao trabalho infantil no município, incluindo a contratação de pelo menos 25 jovens...

A Escola Judicial do TRT da 20ª Região (Ejud-20) oferecerá, no período de 23 e 26/9/2025, das 8h às 13h, o curso “Formação de Calculistas: do zero ao dez (módulo I - básico)”.  O curso será direcionado a servidores(as) de Varas do Trabalho que desejam iniciar nos cálculos trabalhistas e necessitam aprender os conceitos teóricos básicos, bem como funcionalidades elementares do sistema PJe-Calc. O curso terá como instrutor o servidor Walter Mota Quintela e como monitor...

Iniciativa inaugura série de pesquisas aplicadas para orientar decisões e aprimorar a Justiça do Trabalho O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu início à série de pesquisas “Horizontes da Pesquisa Judiciária Trabalhista”, iniciativa voltada ao desenvolvimento de estudos empíricos sobre temas estratégicos da Justiça do Trabalho. Os estudos vão abordar questões como a efetividade das execuções trabalhistas, a litigância abusiva e o impacto dos precedentes vinculantes. O...

  Teses tratam de temas sobre os quais não há mais divergência entre Turmas e SDI-1 O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho definiu nesta segunda-feira (8) 11 novas teses vinculantes, que deverão ser aplicadas na Justiça do Trabalho em todo o país, por meio da reafirmação de jurisprudência. Nesse procedimento, o Tribunal confirma e consolida entendimentos já pacificados - sobre os quais não há divergência entre as turmas e a Subseção I Especializada em Dissídios...

  O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) aprovou, por meio da Portaria nº 980, de 22 de julho de 2025, a atualização do Manual de Recolhimentos de Receitas Relacionadas ao MJSP decorrentes de Ações Judiciais perante o Poder Judiciário. O instrumento traz novas diretrizes sobre a adequada formalização e recolhimento das receitas da União oriundas da tramitação de processos judiciais vinculados ao referido Ministério. As disposições do Manual foram elaboradas...