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  O Conselho Nacional de Justiça em conjunto com os Tribunais de Justiça do Distrito Federal, do Acre, do Maranhão, de Minas Gerais e de Sergipe realizará o 1º. Encontro Nacional de Mulheres na Justiça Restaurativa. O evento acontecerá nos dias 19 a 21 de março no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. A Justiça Restaurativa é um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização...

Uniformização da jurisprudência traz maior previsibilidade para relações de trabalho. Fixação de precedentes qualificados impede subida de recursos sobre tema pacificado Em sessão realizada nesta segunda-feira (24), o Tribunal Superior do Trabalho consolidou sua jurisprudência em 21 temas sobre os quais não há divergência entre os órgãos julgadores do Tribunal. Os casos foram julgados como incidentes de recursos de revista repetitivos, com fixação de teses jurídicas de...

    É com grande entusiasmo que anunciamos o 1.º Encontro Nacional da Mulher Policial Judicial, a ser realizado nos dias 13 e 14 de março de 2025, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Este evento inédito tem como objetivo reunir servidoras policiais judiciais de todo o país para discutir e promover a equidade de gênero no âmbito da segurança institucional do Poder Judiciário. A programação do encontro incluirá palestras e atividades que...

  Entre os assuntos tratados estão conciliação trabalhista, jornada de trabalho, negociação coletiva, perspectiva existencial da relação de emprego e muitos outros A TV Justiça (canal 1/TV digital) começa a exibir, a partir de segunda-feira (24), o videocast “Vozes da CLT: 80 anos de história”. São 15 episódios que abordam o início, a trajetória, os principais dispositivos, a jurisprudência vinculada e os aspectos relevantes da Consolidação das Leis do Trabalho e de...

No dia 18 de março de 2025, o Conselho Nacional de Justiça promoverá a palestra “Constituições Democráticas e Democratização do Judiciário”, o evento abre os trabalhos da Comissão de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários em 2025 e ocorrerá no auditório do CNJ com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube. O objetivo da palestra é promover ações voltadas à ampliação da conscientização da sociedade acerca de seus direitos, deveres e valores...

Representantes do Grupo de Trabalho Interinstitucional da 20ª Região (Getrin-20) realizaram, na manhã de sexta-feira, 21/2, a 2ª reunião do ano de 2025. O encontro aconteceu no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT/SE), no Gabinete da desembargadora Rita de Cássia Pinheiro de Oliveira, coordenadora do Grupo e gestora regional do Programa Trabalho Seguro (PTS) no âmbito do Regional. Durante a reunião foram ajustados detalhes para a realização da Caminhada Abril Verde,...

O Conselho Nacional de Justiça promoverá, nos dias 24 e 25 de fevereiro, as Oficinas de Design da Política da Pessoa com Deficiência em Âmbito Judicial. O encontro tem o objetivo de reunir pessoas com deficiência e especialistas em acessibilidade e inclusão para a construção participativa da Política da Pessoa com Deficiência no âmbito judicial. O evento acontecerá na sede do CNJ com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube. Abertura: Será presencial, com transmissão...

A partir de segunda-feira (24/2), entram em vigor as novas regras aprovadas pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho a respeito do recurso cabível contra decisão de Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que negar seguimento a recurso de revista. As mudanças valem para os casos em que o acórdão questionado no recurso de revista estiver fundamentado em precedentes qualificados, como Incidentes de Recursos Repetitivos (IRR), Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e...

O Juízo Auxiliar de Execução (JAE) do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT/SE) convoca os credores da empresa Sergiroupas Confecções Ltda. para a audiência que ocorrerá no dia 28/2/25, às 8h, na sala de audiências da Coordenadoria de Apoio à Execução (CAE), localizada no Complexo da Justiça do Trabalho, Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, s/n, térreo do Fórum Dantas do Prado, Bairro Capucho, Aracaju/SE. Na oportunidade, serão discutidos com os advogados...

Quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se tornou realidade em 2005, o Brasil avançava lentamente na consolidação de direitos para as pessoas com deficiência (PcDs). Duas décadas depois, o país progrediu ao criar instrumentos legais inclusivos, que levaram em consideração a diversidade desse grupo social, bem como suas dificuldades, e o CNJ participou ativamente desse processo. Políticas judiciárias impulsionaram mudanças nos tribunais brasileiros tanto para PcDs que compõem...