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Em artigo publicado nesta quarta-feira (18/10) no jornal Folha de S. Paulo, o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, faz esclarecimentos e rebate as críticas que vêm sendo impostas aos juízes do Trabalho no que se refere à aplicação e interpretação da Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista). O magistrado também rechaça as tentativas de "repreensão" à Magistratura do Trabalho e até mesmo...

A Portaria nº 1.129/2017, do Ministério do Trabalho, que, entre outras medidas reduz o conceito de trabalho escravo às situações de restrição de liberdade e de escolta armada, esvaziando o conceito quanto às condições degradantes e à jornada exaustiva, foi criticada por diversos profissionais que lutam pela erradicação do problema, entre eles magistrados do Trabalho e pesquisadores. "Da maneira como ficou...

A abrangência do fair play no futebol e a execução concentrada das decisões da Justiça do Trabalho contra clubes e entidades assistenciais foram os temas dos painéis que encerraram o 2º Congresso Internacional da Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD), nesta terça-feira (17), no Tribunal Superior do Trabalho. Para o correspondente da ANDD na Argentina, Ricardo Frega, o fair play é um conceito em permanente...

A adoção das Metas do Poder Judiciário apresentado bons resultados no aumento da produtividade dos tribunais brasileiros. Nos últimos quatro anos, os tribunais conseguiram diminuir a diferença entre o número de processos distribuídos a cada ano e o de julgados, que caiu de 10% para 1,4% entre 2012 e 2016. Para ampliar a democratização na definição das metas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu para...

Quase 130 anos após a promulgação da Lei Áurea, o trabalho escravo ainda é uma realidade no Brasil e levantamento do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que o tempo médio de tramitação de um processo relacionado ao tema é de 3,6 anos. O estudo, que reuniu dados de 17 tribunais, analisou os casos que tramitavam na Justiça em dezembro de 2016. Na...

A Funpresp-Jud lança mais um produto do Programa de Educação Financeira e Previdenciária da Entidade, para os filhos dos membros e servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União. A revista traz a história “Judi e os Porquinhos” e diversos passatempos para o público infantil.A Turma da Judi tem o objetivo de ensinar de forma lúdica e atrativa noções básicas...

O ministro Alexandre Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho, defendeu na segunda-feira (16) uma nova legislação para regulamentar o trabalho dos atletas profissionais. Agra Belmonte falou na abertura do 2º Congresso Internacional da Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD), da qual é vice-presidente, realizado no TST, em palestra que teve como tema o Projeto de Lei do Futebol – que vem sendo discutido na Comissão Especial sobre a...

A Anamatra participou nesta segunda-feira (16/10) de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) que discutiu formas inaceitáveis de trabalho, como o trabalho escravo, o infantil e outras relações laborais. A entidade foi representada pela vice-presidente, Noemia Porto. A audiência é uma iniciativa da subcomissão da CDH criada para discutir e formatar uma nova l...

A quarta edição do Seminário Internacional Trabalho seguro terá transmissão ao vivo pelo canal do CSJT no Youtube. O evento é uma promoção do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e será realizado entre os dias 18 e 20 de outubro. Juristas, médicos, acadêmicos e especialistas debaterão os transtornos mentais relacionados ao trabalho. Segundo a...

Com o advento da Reforma Trabalhista, patrões e empregados poderão realizar acordos e submetê-los posteriormente à Justiça Estão abertas as inscrições para ouvintes que queiram participar da audiência pública relativa à efetivação de acordos trabalhistas extrajudiciais após a entrada em vigor da Lei 13.467/2017. O evento convocado pela vice-presidência do Conselho Superior da Justiça...