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Diferentes nomenclaturas e programas de processamento de folhas de pagamento dificultam transparência na divulgação da remuneração dos juízes brasileiros. Essa foi a avaliação feita pelo corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, durante audiência pública realizada pela Comissão Especial sobre Teto Remuneratório da Câmara dos Deputados, que analisa o Projeto de Lei...

Em audiência com o ministro, Anamatra confirma seu papel estatutário nesse sentido O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, foi recebido em audiência na tarde desta terça (24/10) pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) João Batista Brito Pereira, ocasião na qual foi discutido o atual e futuro cenário da Justiça do Trabalho no Brasil. O ministro revelou a sua preocupação com as recentes notícias de...

O Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho divulgou nesta terça-feira (24) os resultados preliminares da prova objetiva do 1º Concurso Público Nacional Unificado para a Magistratura do Trabalho, aplicada no dia 8 de outubro em todo o país. No total, mais de 11 mil candidatos realizaram o certame. Destes, 2.495 candidatos na concorrência geral atingiram a nota mínima exigida na prova. Nas vagas reservadas às pessoas com...

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, exigiu nesta terça-feira (24/10) responsabilidade dos juízes ao expressarem suas opiniões publicamente. A afirmação de Cármen Lúcia encerrou votação do Plenário do CNJ que decidiu investigar a conduta de quatro juízes que, em 2016, se manifestaram politicamente em ato público...

O evento será realizado na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, em Campinas-SPO Comitê Gestor do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (Sigep), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), irá promover, nos dias 6 e 7 de novembro, o workshop do módulo de Autoatendimento, que será integrado ao sistema. O evento será realizado na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região...

O programa Jornada desta semana apresenta, no quadro Tá Explicado, tudo sobre o trabalho noturno. A Constituição Federal prevê que quem realiza trabalho durante a noite tem o direito de receber remuneração superior à daqueles que realizam serviços somente de dia, e o quadro explica as especificidades desse tipo de jornada. A reportagem especial dessa semana vai mostrar como é feita a colheita do pequi e vários produtos...

Entidade participou das reuniões em Montevideo juntamente com MPT e Sinait A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) participaram nesta segunda-feira (23/10) de audiência pública na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ocorrida na cidade de Montevideo (Uruguai). Na ocasião os representantes...

A Anamatra avaliou como positiva a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber de deferir liminar suspendendo a Portaria nº 1.129/2017 do Ministério do Trabalho que modificava regras de combate e fiscalização do trabalho escravo. Ela acolheu pedido do partido Rede Sustentabilidade para anulação dos efeitos da portaria, publicada no dia 16/10. A decisão de mérito ainda será analisada pelo plenário do...

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber concedeu nesta terçafeira (24) uma decisão liminar (provisória) para suspender a portaria do Ministério do Trabalho que alterou os critérios de classificação do trabalho escravo. A decisão da ministra determina que as regras da portaria não possam ser aplicadas, ao menos até o julgamento final da ação que contesta as alterações. Não...

O 4º Seminário Internacional Trabalho Seguro, promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entre os dias 18 e 20 de outubro foi encerrado com o painel que contou com a participação do presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano. Com o tema “Tutelas Judiciais sobre Saúde Mental do Trabalhador”, os palestrantes abordaram a forma como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e...