Prêmio CNJ de Qualidade
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  • Publicado: Quinta, 19 Outubro 2006

    Os desembargadores do TRT de Sergipe decidiram determinar a expedição de alvará permitindo ao trabalhador movimentar sua conta vinculada do FGTS em caso de alteração de regime trabalhista. "A mudança do regime celetista para estatutário importa na extinção do contrato de trabalho, na esteira da Súmula n° 383/TST, autorizando o deferimento ao trabalhador de autorização para o levantamento do saldo do FGTS existente em sua conta vinculada", afirmou o desembargador federal e relator do...

  • Publicado: Terça, 17 Outubro 2006

    Prevenção é a palavra de ordem do III Fórum de Saúde promovido pela Justiça do Trabalho de Sergipe de 26 a 28 de outubro. O evento, que tem em sua programação palestras educativas e atividades físicas, vai marcar o lançamento do Programa AGITA TRT 20. "Essa é mais uma ação, que se soma às campanhas de vacinação, exames periódicos e caravanas de saúde já realizadas, para mostrar a importância da prevenção", diz Márcia Montalvão, chefe do setor médico do Tribunal. O...

  • Publicado: Terça, 17 Outubro 2006

    A Justiça do Trabalho de Maruim, em decisão no processo 00195-2006-011-20-00-6, condenou a empresa Duto Brás Construções Ltda. no valor de R$ 13.128,00, pelo reconhecimento do tempo de serviço dos reclamantes e deferimento do pagamento de parcelas pela locação de veículos próprios dos autores. Os trabalhadores pleiteavam pagamento correto das rescisões contratuais e o reconhecimento de continuidade das atividades posterior às datas de despedida. Os empregados argumentaram que...

  • Publicado: Terça, 17 Outubro 2006

    Os desembargadores do TRT da 20ª Região mantiveram decisão da 5ª Vara do Trabalho de Aracaju, que julgou parcialmente procedentes os pleitos do Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos, Químicos e Plásticos dos Estados de Alagoas e Sergipe (Sindipetro-AL/SE), condenando a Empresa Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) e Fundação Petrobras de Seguridade Social (PETROS) no pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria e seus consectários. O...

  • Publicado: Segunda, 16 Outubro 2006

    Divulgação   Juíza Flávia Moreira lança livro A juíza do Trabalho Flávia Moreira Guimarães Pessoa lança na próxima quinta-feira (19/10) o livro "Máximas de Experiência no Processo Civil". O coquetel de lançamento acontece às 19h na livraria Nobel, em funcionamento no curso Mérito Jurídico. O livro, segundo a autora, busca responder às seguintes questões: O que são máximas de experiência? Qual a distinção entre as máximas de experiência...

  • Publicado: Quarta, 11 Outubro 2006

    A juíza do Trabalho Flávia Moreira Guimarães Pessoa lança na próxima quinta-feira (19/10) o livro "Máximas de Experiência no Processo Civil". O coquetel de lançamento acontece às 19h, na livraria Nobel (Shopping Farol/Mérito Jurídico). 

  • Publicado: Terça, 10 Outubro 2006

    Os desembargadores do TRT ordenaram o desbloqueio de conta-corrente de titularidade do empregador, por constituir violação do seu direito líquido. O Sistema BACEN-JUD não pode implicar penhora de conta-salário do empregador. O empregador impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, contra a decisão de primeira instância.  O juiz da 2ª Vara do Trabalho de Aracaju, nos autos da reclamação trabalhista 01.02-0267/01, após a desconsideração da personalidade jurídica da...

  • Publicado: Segunda, 09 Outubro 2006

    Os desembargadores do TRT da 20ª Região mantiveram decisão da 3ª Vara do Trabalho de Aracaju, que indeferiu o pedido de aplicação de cláusula penal prevista em acordo firmado entre empregado e empregador. O trabalhador interpôs agravo de petição alegando que sido estipulado o dia 31/03/2006 para que fosse efetuado o pagamento do acordo na importância de R$ 600,00, porém essa quitação somente ocorreu no dia 04/04/2006. Formulou, então, requerimento de execução da cláusula...

  • Publicado: Quinta, 05 Outubro 2006

    Foto: Ascom   Leonardo Alencar: trabalho desafiador  O artista plástico sergipano Leonardo Alencar está produzindo um painel para nova sede do TRT. Intitulado "Alegoria ao Trabalho", a obra mede 6 x 2 m e já está 40% produzida. Em entrevista a ASCOM, Leonardo Alencar fala sobre sua mais nova criação. Ascom " Como está sendo criar esse painel para Justiça do Trabalho?Leonardo Alencar " Para mim está sendo um dos trabalhos mais desafiadores como...

  • Publicado: Quarta, 04 Outubro 2006

    Foto: Ascom   Instrutor fala sobre aposentadorias e pensões  Treze servidores, da DGCA, da SCI, do SOF e do SRH, estão participando do curso "Aposentadorias e pensões no serviço público", promovido pelo Tribunal na sede dos Serviços Administrativos. O curso tem como instrutor o especialista em consultoria geral e auditoria de pessoal João Araújo Magalhães Filho, do Instituto Nacional de Capacitação de Pessoal " INAC.