Estado de São Paulo se mobiliza em defesa da Justiça do Trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que tem jurisdição em 599 municípios paulistas, convoca trabalhadores, entidades sindicais, advogados, procuradores e a população em geral, para participação de um ato público em defesa da Justiça do Trabalho. A mobilização acontecerá no dia 26 de abril, às 10:30 horas, em frente a sede do TRT, localizada na Rua Barão de Jaguara, 901, no centro de Campinas (SP).

Em tempos de crise política e econômica sem precedentes no País, a Justiça do Trabalho também está ameaçada. Os percentuais de corte determinados pela Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016 atingiram sobremaneira o funcionamento da máquina administrativa dos Tribunais Regionais do Trabalho, que adotaram uma série de medidas de contenção de despesas, como readequação de horário de atendimento, redução de contratos de serviços terceirizados e cancelamento de projetos de obras, entre outros.

Os cortes superam R$ 880 milhões, sendo que para os Regionais Trabalhistas, atingem 29% do orçamento de custeio e 90% dos investimentos. “A Justiça do Trabalho não pode suportar estes cortes sob pena de precarização dos serviços prestados à população e sucateamento das instalações. O contingenciamento impacta de maneira dramática no funcionamento da máquina administrativa”, assinala o presidente do Coleprecor e do TRT da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos.

O anexo V da Lei Orçamentária Anual de 2016 (Lei 13.255/2016) também surpreendeu os Regionais Trabalhistas que não poderão preencher as vagas oriundas de aposentadorias este ano devido a falta de recursos. Só o TRT da 15ª Região registra déficit histórico de 973 servidores e os projetos de lei de criação de varas e cargos estão sobrestados.

 Fonte: COLEPRECOR