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  O Brasil celebra neste domingo, 7 de setembro, os 203 anos de Independência, data que marca a emancipação política do país em relação a Portugal, ocorrida em 1822. O episódio histórico simboliza o início de um novo ciclo de construção da identidade nacional e de consolidação das instituições que moldaram o Estado brasileiro. Nesse contexto, o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) reafirma seu compromisso com a promoção da justiça social e a garantia...

  Nesta quinta-feira (4/6), completam-se sete anos da Resolução CNJ n. 255/2018, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. O normativo foi o embrião de uma mudança estruturante, que culminou na edição, em 2023, da Resolução CNJ n. 540, que alterou a norma anterior e estabeleceu a paridade de gênero, com perspectiva interseccional de raça e etnia, em atividades administrativas e jurisdicionais. ...

  Junto de especialista, magistrados e servidores vão trocar experiências e aprimorar práticas que garantam a recuperação de créditos trabalhistas. O evento vai até sexta-feira (5), no TST, em Brasília. O Encontro Nacional dos Núcleos de Pesquisa Patrimonial e Juízo Centralizador de Execuções da Justiça do Trabalho começou nesta quarta-feira (3), no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. O evento marca a retomada da integração entre os profissionais que atuam no...

  O evento será realizado na próxima sexta (12) e terá transmissão ao vivo no canal do CSJT no Youtube, a partir das 14h. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho vai promover, na próxima sexta-feira (12), a partir das 14h, o webinário Corisco Chat-JT. O evento vai apresentar detalhes da ferramenta que permite que magistrados e servidores utilizem a IA da Justiça do Trabalho na própria tela do processo eletrônico, sem a necessidade de fazer downloads ou uploads de...

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, recomendação a todos os tribunais brasileiros para que adotem o PIX como meio de pagamento de custas processuais e mandados de levantamento de depósitos judiciais. A modalidade pode ser usada ainda para outros serviços, como remuneração de prestadores de serviços, honorários advocatícios, perícias, comissões de leilão e pagamentos a administradores judiciais, tradutores e mediadores. O conselheiro Marcello...

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou o prazo para que os tribunais concluam a integração dos serviços ao Jus.br, portal que concentra os principais sistemas judiciais do país. Tribunais e conselhos, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Justiça Eleitoral, têm 60 dias, a partir de 25 de setembro, para integrar os respectivos sistemas processuais aos serviços de peticionamento inicial, remessa de ofícios, cartas precatórias, cartas de ordem e...

  Nesta quarta-feira (3/9), a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) completa 37 anos de atuação, marco que reforça sua conexão direta com o Judiciário brasileiro, especialmente por meio da aplicação de jurisprudências e sentenças internacionais. Projetos como o Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançado em 2022, e a criação da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões da Corte...

  Estão abertas as inscrições para a audiência pública “Crise Climática: Poder Judiciário, sustentabilidade e resíduos sólidos”, que acontecerá na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, no dia 8 de outubro, às 14h. O objetivo do evento — promovido pela Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do CNJ — é colher contribuições de especialistas, representantes de instituições públicas e privadas, organizações da...

  Seguem abertas as inscrições para a 15ª Semana Nacional da Execução Trabalhista (SNE), que será realizada de 15 a 19 de setembro, com o tema “15 anos de transformação: a Justiça que faz acontecer”. O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) participará da iniciativa, que é promovida pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 Tribunais Regionais do...

  Em 2025, o e-NatJus — plataforma digital que reúne subsídios técnicos sobre temas judicializados em saúde — deu mais um passo relevante rumo à qualificação das decisões judiciais na área da saúde. Agora, é possível adotar oficialmente as revisões sistemáticas como novo modelo de suporte técnico-científico a magistradas e magistrados brasileiros. Esses documentos, elaborados com base em métodos rigorosos e transparentes, substituem os pareceres técnico-científicos...