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Decisão do Comitê de Peritos foi tomada na 107ª Conferência da OIT, que acontece em Genebra O Comitê de Peritos da OIT analisou a atual condição legislativa brasileira e concluiu que dispositivos da Lei nº 13.467/2017 (“reforma trabalhista”) representam graves violações a normas de proteção internacional com as quais o país se comprometeu. O Brasil é país integrante da OIT desde a sua criação, em 1919, sendo compromissário das regras que são construídas a partir do...

Anamatra participa do evento, que discute a possibilidade da aprovação de uma convenção internacional sobre o tema A Anamatra participa, em Genebra (Suíça), da 107ª Conferência Internacional do Trabalho, promovida anualmente pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O evento, que segue até o dia 8 de junho, reúne cerca de 5 mil representantes dos 187 Estados-membros da OIT e tem pauta voltada a questões como o assédio moral no trabalho e a violência de gênero nos...

Começar uma nova vida, conhecer diferentes culturas, aprimorar outro idioma... E, por que não dar uma guinada na carreira? Muitos profissionais almejam morar fora do país. Mas, e quando essa mudança envolve a empresa em que você trabalha? Quais são os direitos e as obrigações do empregado transferido do Brasil para o exterior? É o que mostra a reportagem especial do Jornada dessa semana. O quadro Saúde e Segurança no Trabalhado vai falar sobre a asma: a doença respiratória que...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, no próximo dia 11 de junho, o seminário "30 anos sem censura: a Constituição de 1988 e a Liberdade de Imprensa" com o objetivo de promover um debate entre os membros do Poder Judiciário e integrantes da imprensa. Fakes news, novas formas de censura e os desafios da imprensa livre hoje são os temas que serão discutidos entre os participantes convidados. O encontro será fechado e durará o dia inteiro na sala de sessões da 2ª Turma do...

Até às 17 horas de segunda-feira, 28, a 4ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista realizou 25.783 conciliações que arrecadaram R$ 818.362.134,17 em indenizações e impostos. Os dados, da coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, são parciais. O balanço final será disponibilizado até sexta-feira, 1º/6. O esforço da Justiça do Trabalho em realizar o mutirão é mostrar para as partes envolvidas que os conflitos podem ser solucionados de forma mais rápida e vantajosa,...

Em seu artigo 342, o Código Penal (CP) brasileiro prevê o crime de falso testemunho ou falsa perícia, que se configura no ato de mentir ou deixar de falar a verdade nas seguintes situações: em juízo, processo administrativo, inquérito policial ou em juízo arbitral. As condutas, contra a administração da Justiça, somente podem ser cometidas por testemunha, perito, tradutor, contador ou intérprete. Atores essenciais da atividade judiciária, essas pessoas prestam informações que...

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, solicitou aos presidentes dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) todo engajamento no desenvolvimento das tarefas relativas ao Processo Judicial eletrônico (PJe). O presidente advertiu, na Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), que, em breve, a versão 1.0 será desativada. Ainda na reunião, o...

O presidente do CSJT, ministro Brito Pereira, abriu a primeira reunião conjunta entre os Programas Trabalho Seguro e de Combate ao Trabalho Infantil. No encontro, a versão nacional da campanha “Não leve na brincadeira. Trabalho infantil é ilegal. Denuncie.” foi exibida aos gestores nacionais e regionais. Com a presença do presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira, gestores nacionais e regionais dos programas Trabalho Seguro e de Combate ao...

O Seminário sobre Hermenêutica Constitucional e Direito Social, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), reuniu na última sexta-feira (25) especialistas que apresentaram pontos de vista diversos sobre a matéria. No encerramento, o diretor da Enamat, ministro Vieira de Mello Filho, ressaltou que o evento serviu para promover reflexões sobre o trabalho do juiz. “O seminário procurou não chegar com aquela matéria-prima pronta...

Informamos a todos os magistrados, advogados, servidores, jurisdicionados e demais colaboradores que o expediente da Justiça do Trabalho, em todo o Estado de Sergipe, será normal a partir desta terça-feira, 29/05/2018, estando mantidas as audiências e sessões do Tribunal já agendadas. Por inconsistências no sistema, os pedidos de preferência de julgamento na Sessão da 2ª Turma poderão ser feitos presencialmente, antes de iniciados os julgamentos.