O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) lançou, nesta quarta-feira, 25, a campanha “Justiça por Elas: respeito, escuta e proteção”. A iniciativa tem como objetivo fortalecer o conhecimento sobre o Programa de Atenção às Magistradas e Servidoras, reforçar as medidas de enfrentamento à violência de gênero no âmbito institucional e promover a cultura da escuta ativa, do sigilo e da empatia.

A campanha reafirma o compromisso do Tribunal com a segurança, o acolhimento e o bem-estar de todas as mulheres que integram a Justiça do Trabalho de Sergipe, sejam magistradas, servidoras efetivas, comissionadas, terceirizadas, estagiárias ou jovens aprendizes.

Instituído pelo Ato SGP.PR nº 028/2024 e referendado pela Resolução Administrativa nº 028/2024, o Programa de Atenção às Magistradas e Servidoras visa prevenir e enfrentar situações de violência doméstica e familiar contra mulheres no âmbito do TRT-20. Em abril de 2025, o TRT-20 passou a contar com a Ouvidoria da Mulher, canal especializado de escuta e acolhimento, que fortalece o compromisso institucional com a construção de um ambiente de trabalho seguro, respeitoso e igualitário.

A Ouvidoria da Mulher do TRT-20 atua recebendo denúncias e manifestações com confidencialidade, empatia e respeito, encaminhando os casos aos setores competentes e assegurando o apoio necessário às vítimas. Também é atribuição da Ouvidoria propor à Presidência medidas de proteção, como remoção temporária, concessão de trabalho remoto ou solicitação de proteção imediata, além de colaborar com a Polícia Judicial e o Setor de Saúde na análise de riscos e acompanhamento dos atendimentos.

O Programa de Atenção às Magistradas e Servidoras é fundamentado na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), na Resolução CNJ nº 254/2018, na Recomendação CNJ nº 102/2021 e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU. Suas ações estão organizadas em três eixos principais:

• Protocolo informativo: com ações educativas e de orientação;
  
  
• Protocolo estrutural: com unidades preparadas para acolhimento e atendimento humanizado;
  
  
• Protocolo de capacitação: com formações periódicas para servidores(as) e magistrados(as), voltadas à prevenção da violência e à escuta qualificada.
  
  

Além disso, o Programa prevê acompanhamento multidisciplinar prioritário às mulheres em situação de risco, com atendimento pelo Setor de Saúde e articulação com a rede de proteção local.

Para o presidente do TRT-20, desembargador Josenildo dos Santos Carvalho, a campanha ‘Justiça por Elas’ consolida uma política institucional de cuidado e respeito. “Nosso objetivo é garantir que cada magistrada, servidora, estagiária ou colaboradora possa exercer suas funções em um ambiente seguro, acolhedor e livre de qualquer forma de violência. Mais do que uma campanha, esta é uma ação permanente de conscientização, escuta e proteção, que traduz os valores da justiça trabalhista em Sergipe e fortalece nossa atuação enquanto espaço de equidade, respeito e cuidado com as pessoas”, destacou o presidente.

Por Ascom TRT-SE