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  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou até 17 de novembro o prazo para envio de contribuições à proposta de resolução que busca estabelecer diretrizes para assegurar o consentimento livre, prévio e informado de povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais diante de projetos ou medidas que possam impactar sua identidade social, cultural, econômica ou étnica. A medida se aplica apenas para órgãos do âmbito do Poder Judiciário. A minuta da resolução...

  O Jus.br começa a contar, a partir desta terça-feira (4/11), com um plug-in que favorece a navegação no site por pessoas com baixa visão, daltonismo, dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e outras necessidades. Desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Jus.br simplifica o acesso de magistradas, magistrados, servidoras, servidores,...

Processos que tramitam no Poder Judiciário com temática racial e de comunidades quilombolas serão priorizados durante o mês de novembro. A proposta é que pelo menos 20% das ações ganhem movimentação processual concreta ou tenham julgamento concluído. De acordo com o Painel de Monitoramento Justiça Racial, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 13.618 processos tramitam nos tribunais brasileiros sobre questões raciais. A medida, impulsionada nacionalmente pelo Conselho, destaca a...

  A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento n. 207/2025, que estabelece orientações imediatas aos tribunais sobre a execução e o pagamento de requisitórios e precatórios. O objetivo é garantir uniformidade e segurança jurídica na aplicação das novas regras constitucionais introduzidas pela Emenda Constitucional n. 136/2025. O ato normativo resulta dos trabalhos do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria n. 51/2025, da Corregedoria Nacional de Justiça,...

  Com o tema “Transição justa e mudanças climáticas”, o evento será realizada nesta quinta e sexta-feira e vai reunir magistrados, servidores, pesquisadores e especialistas da área. A capital amazonense será o centro das discussões sobre mudanças climáticas, justiça social e responsabilidade socioambiental com a realização do 10º Encontro Nacional de Sustentabilidade da Justiça do Trabalho, nos dias 6 e 7 de novembro. Promovido pelo Conselho Superior da Justiça do...

  O Plano Anual de Capacitação para 2026 (PAC-2026) da Escola Judicial do TRT da 20ª Região foi formalmente aprovado pelo ATO EJUD nº 007/2025, assinado em 30/10/2025 pela Diretora da Escola Judicial, desembargadora Vilma Leite Machado Amorim. O Ato (contendo Anexo) foi disponibilizado na edição 4341/2025 do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, na mesma data. O PAC-2026 encontra-se  disponível no portal da Ejud-20 na Internet (https://www.trt20.jus.br/ejud): menu...

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) publicou o Ato SGP.PR nº 052/2025, que determina a suspensão dos prazos processuais no Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no dia 3 de novembro de 2025. A medida foi adotada em razão da indisponibilidade do acesso ao Sistema PJe-JT via Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), por período superior a 60 minutos no respectivo dia.   De acordo com o Ato, os prazos processuais que se...

  O painel está disponível na página da Jurisprudência do TST e permite acesso rápido a informações sobre processos, incluindo temas analisados pelo STF. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) disponibilizou uma nova ferramenta na página de Jurisprudência: o botão Temas de Repercussão Geral de Interesse da Justiça do Trabalho. A funcionalidade tem o objetivo de facilitar o acesso e a consulta do público externo e interno. Acesse a página de Jurisprudência do TST. Banco...

  O Tribunal de Justiça de São Paulo sediou, nesta segunda-feira (3/11), a abertura da 20ª Semana Nacional da Conciliação (Senacon). Com o lema “Conciliar é legal”, a iniciativa tem abrangência nacional e é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para incentivar as soluções consensuais de conflitos. A presidente da Comissão de Solução Adequada de Conflitos do CNJ, conselheira Mônica Nobre, enfatizou a conciliação como ferramenta de pacificação...

A Divisão de Cálculos Judiciais (DCJUD) do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) alcançou a marca de 2.000 processos analisados. Criada pela Resolução Administrativa nº 057/2024, a DCJUD desempenha um papel crucial na elaboração de cálculos e pareceres técnicos em processos oriundos dos Gabinetes dos Desembargadores, permitindo a publicação de acórdãos líquidos.  Além disso, dentre outras funções, a unidade contribui com o Centro Judiciário de...