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  Pleno superou entendimento firmado em 2019 e ainda analisará a modulação dos efeitos da decisão O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nesta segunda-feira (23), alterar sua jurisprudência e passar a reconhecer o direito à estabilidade provisória de gestantes contratadas sob regime de trabalho temporário. A mudança ocorreu após a maioria do colegiado concluir que o entendimento anterior da Corte estava superado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)...

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE), nesta quarta-feira, 25 de março, celebra o Dia Nacional da Oficiala e do Oficial de Justiça. Mais do que uma data no calendário, este mês de março, marcado também pelas reflexões do Dia Internacional da Mulher, une duas celebrações fundamentais em torno de uma única missão: a efetividade da justiça. Instituída pela Lei Federal nº 13.157/2015, a data reconhece a importância fundamental desses profissionais, incluindo a...

  Iniciativa amplia articulação entre tribunais de todo o país e qualifica práticas conciliatórias A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concluiu, na última sexta-feira (20), a primeira edição do projeto Conexão Cejusc. Realizada entre os dias 16 e 20 de março, a iniciativa contabilizou 545 audiências e resultou em 150 acordos que somaram mais de R$ 26,8 milhões em conciliações trabalhistas. O projeto teve como foco o intercâmbio técnico entre...

  O objetivo do gestão nacional do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estúmulo à Aprendizagem é ampliar a contratação de jovens aprendizes pelos tribunais trabalhista pelo país. O coordenador nacional do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo á Aprendizagem, ministro Alberto Balazeiro, solicitou apoio e engajamento dos Tribunais Regionais do Trabalho na contratação de jovens aprendizes pelo Programa de Aprendizagem da Justiça do...

  Dois servidores da Justiça do Trabalho relatam os desafios da profissão, histórias marcantes e o aprendizado de empatia no cumprimento dos mandados Em alguns dias, mensageiro de boas notícias, como a garantia de um direito ou a confirmação de uma decisão aguardada. Em outros, portador de recados difíceis que ninguém gostaria de receber. Em todas as situações, uma missão: fazer com que a justiça saia do papel. Essas são algumas das funções oficial de justiça, servidor...

Tese foi firmada em incidente de recursos repetitivos O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que é válido o pagamento das custas e do depósito recursal por terceiro que não integra o processo, desde que sejam observados os mesmos requisitos exigidos da parte. A tese foi fixada no julgamento de incidente de recursos repetitivos (Tema 41) e deverá orientar as decisões da Justiça do Trabalho em todas as instâncias. Depósito e custas O depósito recursal é um valor...

  Arte: Justiça 4.0 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza no dia 9 de abril, das 15h às 16h30 (horário de Brasília), webinário de apresentação da versão final e atualizada do Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB). As inscrições estão abertas  por meio do formulário, até às 16h do dia 7 de abril. O evento é voltado para servidores(as) e magistrados(as) das Secretarias de TI e das Corregedorias dos tribunais e servidores(as) das Secretarias de Segurança...

  Foto: Luiz Silveira/CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta segunda-feira (23/3), novas regras para gestão e divulgação das vagas em cartórios (chamadas de serventias extrajudiciais) em todo o Brasil. A medida busca padronizar procedimentos, aumentar a transparência e reduzir dúvidas sobre como essas vacâncias são administradas e preenchidas. As mudanças estão previstas no Provimento CNJ n. 219 de 20/2026, emitido pela Corregedoria Nacional de Justiça. A...

  Ministro Edson Fachin durante a abertura do Seminário “Desafios do Poder Judiciário ante o Crime Organizado”. Foto: Luiz Silveira/CNJ Durante a abertura do Encontro Nacional sobre os Desafios do Poder Judiciário ante o Crime Organizado, realizado na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta segunda (23/3), o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Edson Fachin, afirmou que o combate ao crime organizado se tornou uma questão de Estado no Brasil...

O Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (Comtic) realizou, na última quinta-feira, 19, sua 55ª reunião. O encontro aconteceu no gabinete da desembargadora Vilma Leite Machado Amorim, coordenadora do colegiado. A pauta tratou dos seguintes temas: implantação da solução de câmeras 360º; anteprojeto de lei para criação de vagas de TIC; levantamento iGovTIC-JUD 2026; situação da contratação para aquisição de blades; Coordenação Nacional do...