Notícias

A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) informa que não haverá expediente nos dias 7 e 8 de julho, em razão do ponto facultativo (conforme a Resolução Administrativa nº 010/2025) e do feriado estadual pela Emancipação Política de Sergipe, respectivamente. Durante esse período, o atendimento ao público será realizado exclusivamente pelo plantão judiciário, das 8h às 18h, destinado ao recebimento e à apreciação de matérias urgentes. Os...

Com o compromisso de ampliar o acesso à Justiça e garantir a acessibilidade linguística prevista na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) disponibiliza, em seu site, o serviço do Balcão Visual. A ferramenta é uma iniciativa da Justiça do Trabalho voltada para o atendimento de pessoas surdas, que podem consultar o andamento de seus processos trabalhistas de forma remota, acessível e em Língua Brasileira de...

  Fixação de precedentes qualificados impede a subida de recursos sobre temas pacificados Em sessão virtual ocorrida entre 16 e 27 de junho, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou 40 teses jurídicas em reafirmação de jurisprudência de temas já pacificados entre os órgãos julgadores da Corte. As matérias foram analisadas como incidentes de recursos de revista repetitivos, e as teses jurídicas elevam ao caráter vinculante matérias que, embora já pacificadas no TST,...

  Fracionamento em períodos de 45 e 15 minutos respeita o mínimo de 30 minutos da CLT Resumo: A 3ª Turma do TST considerou válida uma cláusula de acordo coletivo que dividia o intervalo intrajornada em dois períodos: 45 e 15 minutos. O trabalhador havia pedido horas extras, alegando não ter uma hora contínua de descanso. No entanto, o colegiado, seguindo entendimento do STF, decidiu que as negociações coletivas podem fracionar essa pausa, desde que o tempo mínimo de 30...

  Premiação vai contemplar as melhores reportagens sobre cidadania, inclusão digital e meio ambiente com prêmios de R$ 5 mil Foram prorrogadas até 7 de julho as inscrições para o II Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário — Direitos Humanos e Tecnologia, que contemplará as melhores reportagens com prêmios de R$ 5 mil. A iniciativa reconhece produções jornalísticas de todo o Brasil que abordem temas de grande relevância social e institucional, como direitos...

  Entre os temas da pauta, o alinhamento de futuras parcerias sobre trabalho digno para pessoas LGBTI+. O Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade da Justiça do Trabalho realizou, na última semana, uma visita institucional à secretária nacional de direitos das pessoas LGBTI+ do Brasil, Symmy Larrat.  Entre os temas da pauta, o alinhamento futuras parcerias sobre trabalho digno para pessoas LGBTI+ a partir da perspectiva do programa. A comitiva contou com a...

  O Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, celebrado em 3 de julho, tem origem na Lei nº 1.390/1951, marco jurídico que pela primeira vez estabeleceu como crime, com previsão de pena de prisão e multa, atos discriminatórios motivados por raça ou cor. Apesar de representar um passo importante na história da luta pela igualdade racial no Brasil, a discriminação racial ainda constitui um obstáculo persistente e estrutural na sociedade brasileira, refletindo-se em...

  Houve aumento de 14,3% em comparação com 2023. Número é o maior dos últimos 20 anos O Relatório Geral da Justiça do Trabalho 2024, divulgado nesta terça-feira (1º), mostra que a Justiça trabalhista julgou 4.000.793 processos no ano passado. Isso representa um aumento de 14,3% na comparação com o ano anterior. Ao longo dos últimos 20 anos, exceto de 2018 a 2020, o indicador vem apresentando crescimento.   Nas Varas do Trabalho, a produtividade cresceu 12,6%; nos...

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE), em atendimento à consolidação da cultura de precedentes obrigatórios no âmbito da Justiça do Trabalho, em Sessão do Tribunal Pleno, realizada no dia 30/06/2025, admitiu novo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. NOVO IRDR ADMITIDO: Tema 14 – matéria discutida: "Previsão em norma coletiva de intervalo intrajornada no início do turno de trabalho em relação ao labor em minas de subsolo: validade em razão do...

  Com o objetivo de promover um ambiente de trabalho seguro, igualitário e livre de violência de gênero, o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) reforça os tipos de violência contra a mulher, bem como as orientações de prevenção instituídas pelo Programa de Atenção às Magistradas e Servidoras, por meio do Ato SGP.PR Nº 028/2024. A iniciativa integra a campanha “Justiça por Elas: respeito, escuta e proteção” e prevê ações de enfrentamento e...