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  FOTO: Rômulo Serpa/CNJ Encerra na próxima semana o prazo para envio de sugestões para o enfrentamento de desafios do Poder Judiciário nas áreas de Previdência, de Execuções Fiscais e do Direito do Consumidor.  Especialistas, instituições, magistrados e magistradas e servidores e servidoras que atuem nestas áreas, além de organizações da sociedade civil com atuação jurídica ou acadêmica, poderão enviar as contribuições ao Conselho...

  O projeto Cria das Letras, que implementa clubes de leitura em unidades socioeducativas, entra em sua segunda fase em 2026 com expansão para seis novos estados — Rio de Janeiro, Mato Grosso, Tocantins, Espírito Santo, Acre e Rio Grande do Sul. A iniciativa é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Programa Fazendo Justiça, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Grupo Companhia das Letras. A ação também...

  Documentos visam fortalecer as decisões e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou dois novos protocolos que buscam consolidar, no Judiciário brasileiro, uma cultura alinhada às decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos: o Protocolo de Monitoramento das Decisões do Sistema Interamericano, que sistematiza metodologias para o acompanhamento do cumprimento das decisões; e o Protocolo de Promoção de...

Criar um catálogo nacional de entidades que atendem pessoas em situação de rua, melhorar a estrutura dos Centros Pop para guarda de pertences e documentos e combater múltiplas formas de violência — como o racismo, o preconceito à pobreza e ao gênero. Essas são algumas das 41 diretrizes reunidas no novo Manual Orientativo do PopRuaJud, publicado pelo Comitê Nacional PopRuaJud, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As propostas buscam fortalecer a atuação em...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participou, nesta quinta-feira (12/2), da instalação do Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio. O colegiado vai coordenar o funcionamento do pacto firmado entre Executivo, Legislativo e Judiciário para atuar de forma conjunta na redução da violência letal contra as mulheres no país. Instituído pelo decreto presidencial nº. 12.839/2026, o Comitê é órgão de natureza...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou uma solução que permite o envio e a atualização automatizada de informações sobre bens apreendidos em todo o país, especialmente por órgãos que já possuem sistemas próprios de gestão de bens. A nova ferramenta é uma API (sigla em inglês para Interface de Programação de Aplicações), que possibilita que dois softwares ou sistemas se comuniquem e troquem dados entre si. No caso, a solução agora disponível permite a...

Os formulários para avaliar o PJe, o SIGEO-JT e o SIGEP-JT estão disponíveis até 6 de março. Junte-se às mais de 6,8 mil pessoas que já responderam o levante. Promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a pesquisa de satisfação com os produtos digitais nacionais da Justiça do Trabalho (PJe, o SIGEO-JT e o SIGEP-JT) segue aberta. Podem participar usuários externos (advocacia e membros do Ministério Público do Trabalho que utilizam o PJe), bem como a...

  Spot será veiculado em emissoras de rádio de todo o país Estima-se que mais de 1,6 milhão de crianças e adolescentes estejam em situação de trabalho infantil no Brasil, segundo dados de 2024 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No Carnaval, quando o comércio de rua e a presença de pessoas em espaços públicos cresce, os perigos para crianças e adolescentes também aumentam.  "A criança fica exposta a risco de violência física e psicológica,...

  O presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, em solenidade na Corte IDH. FOTO: Corte IDH O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança dois novos protocolos que buscam consolidar, no Judiciário brasileiro, uma cultura alinhada às decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos: o Protocolo de Monitoramento das Decisões do Sistema Interamericano, que sistematiza metodologias para o acompanhamento do cumprimento das decisões; e o Protocolo de Promoção de Cultura...

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no Brasil e com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o estudo “Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo no Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil — Análise Jurisprudencial”. A publicação, que revelou entraves para a responsabilização de autores de crimes como tráfico de pessoas e trabalho escravo, foi apresentada...