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  Em continuidade às ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltadas ao fortalecimento da segurança dos serviços digitais do Poder Judiciário, e em atenção à Portaria CNJ nº 140/2024, o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) informa que a autenticação em múltiplos fatores (MFA) para usuários externos do Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi revisada. A obrigatoriedade do MFA entrou em vigor em 1º de abril de 2025, mas a sua aplicação havia sido...

  A mostra, que marca os 10 anos da PEC das Domésticas, já foi exibida no TRT da 10º Região (DF/TO) e está disponível para visitação no TRT da 18ª (GO). Lançada em maio deste ano no Tribunal Superior do Trabalho, a exposição “10 anos de Trabalho Invisível e Conquistas Visíveis: a longa marcha das empregadas domésticas”, esteve disponível para visitação no Tribunal Regional do Trabalho da 10º Região (DF/TO) e, desde segunda-feira (8), pode ser visitada no...

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, que, em casos de precatórios com múltiplos beneficiários, os pagamentos de honorários advocatícios devem ser feitos de forma individualizada. A decisão foi relatada pelo conselheiro Marcello Terto, em resposta à Consulta n. 0007361-92.2023.2.00.0000.  A consulta, julgada na 11.ª Sessão Virtual de 2025, encerrada em 29 de agosto, questionava se os editais de chamamento para acordos diretos de...

Nesta quarta (10/9) e quinta-feira (11/9), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove a 4ª edição do Encontro Nacional de Magistrados (as) de Cooperação Judiciária, juntamente com a Reunião dos Núcleos e Magistrados (as) de Cooperação. O evento ocorrerá de forma presencial no auditório do CNJ, em Brasília, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube.  O encontro é voltado a membros dos núcleos de cooperação, magistrados, magistradas e servidores do...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou que cartórios e tribunais em todo o país não podem exigir certidões negativas de débito — como a CND (Certidão Negativa de Débitos) ou a CPEN (Certidão Positiva com Efeito de Negativa) — como condição para registrar ou averbar escrituras de compra e venda de imóveis.  A decisão foi tomada pelo Plenário do CNJ no julgamento do Procedimento de Controle Administrativo n. 0001611-12.2023.2.00.0000, relatado pelo conselheiro...

  Com o lema “Execução que transforma, Justiça que realiza”, a campanha, que completa 15 anos em 2025, já movimentou mais de R$ 22 bilhões nessa uma década e meia. O Tribunal Regional Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) será o responsável por receber a abertura oficial da 15ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. A cerimônia de abertura será transmitida no canal do Conselho Superior da Justiça do Trabalho no YouTube, a partir das 10h, da próxima segunda-feira...

  O Mídias JT é uma solução centralizada que utiliza Inteligência Artificial (IA) para transcrever áudios e vídeos no âmbito do judiciário trabalhista. Desde segunda-feira (8) está disponível para uso nacional em toda Justiça do Trabalho a solução Mídias JT, uma solução centralizada que utiliza Inteligência Artificial (IA) para transcrever áudios e vídeos no âmbito do judiciário trabalhista. A nacionalização da ferramenta foi possível graças a uma parceria do...

  O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) recebeu, nesta terça-feira, 9, a prefeita de Aracaju, Emília Côrrea, acompanhada de secretários e assessores, para a assinatura do Termo de Conciliação com o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE). O acordo, originado de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo MPT-SE, prevê uma série de medidas para fortalecer o combate ao trabalho infantil no município, incluindo a contratação de pelo menos 25 jovens...

Iniciativa inaugura série de pesquisas aplicadas para orientar decisões e aprimorar a Justiça do Trabalho O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu início à série de pesquisas “Horizontes da Pesquisa Judiciária Trabalhista”, iniciativa voltada ao desenvolvimento de estudos empíricos sobre temas estratégicos da Justiça do Trabalho. Os estudos vão abordar questões como a efetividade das execuções trabalhistas, a litigância abusiva e o impacto dos precedentes vinculantes. O...

  Teses tratam de temas sobre os quais não há mais divergência entre Turmas e SDI-1 O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho definiu nesta segunda-feira (8) 11 novas teses vinculantes, que deverão ser aplicadas na Justiça do Trabalho em todo o país, por meio da reafirmação de jurisprudência. Nesse procedimento, o Tribunal confirma e consolida entendimentos já pacificados - sobre os quais não há divergência entre as turmas e a Subseção I Especializada em Dissídios...