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  A análise da desigualdade racial a partir da branquidade do Poder Judiciário brasileiro e de seus privilégios estruturais — e de como esse fenômeno restringe o acesso e a permanência de pessoas negras na magistratura — constitui o eixo central do artigo O Véu da Branquidade e a Representatividade no Judiciário. De autoria do jurista Fernando Nascimento dos Santos, o texto aprofunda as dinâmicas de exclusão racial no sistema de justiça e discute como a naturalização dos...

  O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) lançou a Revista nº 111, que tem como temática “Sistema Interamericano de Direitos Humanos, Justiça do Trabalho e Controle de Convencionalidade”, construída a partir de jurisprudências de desembargadores e juízes do TRT-MG. Nesta edição, há um capítulo dedicado ao artigo publicado na Revista do TRT da 3ª Região, nº 77, de 2008, cujo tema foi “Direitos Humanos e Normas Internacionais do Trabalho: um estudo...

  A Agência CNJ de Notícias publica uma série de reportagens que consolidam as diretrizes e as ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltadas ao aperfeiçoamento contínuo dos serviços da Justiça. Cada linha de atuação está ligada ao mandato de uma conselheira ou de um conselheiro, cujos destaques do trabalho serão aqui apresentados. Cidadania, respeito e esperança. Os três substantivos comuns podem ser usados como sinônimos para programas implementados pelo...

A Secretaria de Obras, Manutenção e Serviços (Somas) do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) informa que haverá desligamento programado de energia elétrica nesta quinta-feira (8/1), a partir das 14h30, no Fórum Dantas do Prado, na Escola Judicial do TRT da 20ª Região (Ejud-20), nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) e no prédio da Caixa Econômica Federal. Informa, ainda, que o edifício-sede do Tribunal (prédio...

Entre os temas das reuniões estão o planejamento de ações regionais, itinerâncias na Amazônia e articulação com o CNJ para firmar acordo de cooperação técnica. Os gestores e as gestoras nacionais do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem (PETI) se reuniram nesta semana, no Tribunal Superior do Trabalho, para alinhar as ações do programa, as estratégias e a definição de critérios para a execução de projetos em todo o Brasil até...

  A Escola Judicial do TRT da 20ª Região (Ejud-20) informa que a Biblioteca do Tribunal estará fechada no período de 7 a 18/1/2026, em razão das férias da bibliotecária. Os prazos para devolução dos livros e periódicos já emprestados foram prorrogados para 19/1/2026, data de retorno das atividades. Por Ejud-20

Neste dia 19 de dezembro, a Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000) completa 25 anos, consolidando-se como um dos principais instrumentos de inclusão de adolescentes e jovens no Brasil. Ao longo dessas duas décadas e meia, a norma tem contribuído para a formação profissional, a redução das desigualdades sociais e a erradicação do trabalho infantil, ao unificar educação, trabalho protegido e responsabilidade social das empresas. Transformações econômicas e sociais A lei foi...

Reportagem especial do programa Revista TST mostra a história desse direito e a importância da conscientização sobre ele Além de ser um direito, as férias atendem a uma necessidade humana fundamental: o repouso físico e mental. Contudo, o desrespeito às regras previstas na legislação ainda é frequente e gera milhares de ações na Justiça do Trabalho, o que reforça a importância da conscientização sobre o tema.  Esse direito começou a ser construído há 100 anos, com...

Um xis vermelho desenhado na mão de mulheres pode representar um pedido de socorro. Isso é o que ensina a campanha Sinal Vermelho. Com lastro na iniciativa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) produziu um vídeo que mostra como mulheres podem agir e como as pessoas que identificarem o sinal podem colaborar. Quanto mais gente conhecer a medida, mais se amplia a rede de denúncia e acolhimento. Assista ao vídeo e compartilhe A divulgação do vídeo ocorre em um contexto de avanços...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou obrigatória, em todos os tribunais brasileiros, a implementação do Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao enfrentamento da violência doméstica contra magistradas e servidoras. Inicialmente previsto na Recomendação CNJ 102/2021, o protocolo passa a integrar um contexto ampliado de políticas públicas que incluem rede de apoio multidisciplinar às mulheres vítimas de violência e expansão das ações voltadas...