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  Atuação vai além das decisões judiciais e envolve políticas de inclusão, prevenção e acesso a direitos Criada com o objetivo de resolver conflitos que envolvem as relações de trabalhistas, a Justiça do Trabalho é também um agente institucional relevante na promoção de condições dignas de serviço, na prevenção de violações e na inclusão de grupos historicamente vulneráveis. Essa atuação ganha destaque no Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10...

  O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE), desembargador Josenildo dos Santos Carvalho, recebeu, na manhã de terça-feira, 09/12, visita institucional da procuradora-chefe da Procuradoria Federal no Estado de Sergipe, Maiana Alves Pessoa, do procurador federal Carlos Augusto Maciel Almeida, do procurador-chefe da Fazenda Nacional em Sergipe, Cesar Richa Teixeira Ananias Menezes e do procurador-chefe da União em Sergipe, Victor Hugo Machado Santos. A...

Representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) realizaram, na manhã de ontem, 9, visita à Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (Fies) para solicitar apoio na realização da 23ª edição da Olimpíada Nacional do Judiciário Federal, que acontecerá em Aracaju, em 2026. A comitiva foi recebida pelo presidente da Fies, Eduardo Prado de Oliveira, que prontamente confirmou o apoio ao evento. Esta será a segunda vez que a capital sergipana sediará o...

O Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro, marca a proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948, em Paris. O documento histórico estabelece direitos inalienáveis que asseguram uma vida digna a todas as pessoas, independentemente de raça, cor, religião, sexo, idioma, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, propriedade, nascimento ou...

  TV Justiça explica a diferença entre as duas A Justiça brasileira conta com uma grande estrutura - física, de pessoal, de tecnologia - para que os processos tramitem. As chamadas custas processuais são taxas cobradas para cobrir as despesas com os serviços prestados. No âmbito trabalhista, as custas têm características próprias. “No processo do trabalho, as custas são de 2% e são pagas ao final, pela parte vencida”, explica Nivaldo Dóro Júnior, chefe de gabinete do...

  O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) reforça que está nos últimos dias o prazo para credores de precatórios trabalhistas interessados manifestarem interesse em conciliar com o Estado de Sergipe. Publicado em 26 de novembro pela Divisão de Precatórios (DPREC), o edital permanece aberto apenas até 12 de dezembro de 2025. Podem manifestar interesse os titulares de precatórios expedidos pelo TRT-SE em face do Estado de Sergipe, incluindo a administração...

  Cooperação foi celebrada em cerimônia alusiva ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e ao Dia Nacional da Acessibilidade O Tribunal Superior do Trabalho formalizou, na última quinta-feira (5), uma parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) que permitirá a contratação de mais pessoas com deficiência intelectual. A iniciativa, parte do compromisso institucional do TST com a inclusão, atende à necessidade de fortalecer equipes que desempenham...

  A Corregedoria Nacional de Justiça assinou nesta terça-feira (9/12), durante a 17ª Sessão Ordinária de 2025, acordo de cooperação técnica com a Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas para fortalecer e qualificar a política nacional de enfrentamento contínuo a todas as formas de violência contra a mulher. A formalização da parceria ocorre em um momento de escaldada nos casos de feminicídio no país. O Tribunal de Justiça do...

  17ª Sessão Ordinária de 2025, conselheiro João Paulo Schoucair - Foto: G. Dettmar/ CNJ O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (9/12), resolução que institui a Certidão Nacional Criminal (CNC) no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. A medida, analisada durante a 17ª Sessão Ordinária de 2025, representa uma reformulação profunda do atual modelo de emissão de certidões criminais no país.  A proposta é fruto...

  Violência nos estádios, racismo, violações de direitos do consumidor, falhas de serviço, descumprimento contratual, e questões de acessibilidade que impactem diretamente a experiência do público. Com a intenção de garantir celeridade e pacificação de conflitos em eventos esportivos e espetáculos artísticos, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou norma que estabelece regras para o funcionamento dos Juizados Especiais do Torcedor...