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  O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE), em Sessão Plenária, procedeu ao cancelamento da tese vinculante que havia sido firmada no âmbito do IRDR 0000144-20.2025.5.20.0000 (Tema Nº 12) para fins de manter a coerência da jurisprudência deste Tribunal com a tese firmada pelo Colendo Tribunal Superior do Trabalho no âmbito do Tema Nº 283 sobre a sistemática dos Recursos de Revista Repetitivos. TESE Nº 12 TRT - 20ª Região - CANCELADA: Tema 12 – "A empresa...

  O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) realizará, nos dias 12 e 13 de novembro de 2025, uma Correição Ordinária no Juízo Auxiliar de Execução (JAE), na Coordenadoria de Apoio à Execução (CAE) e na Central de Mandados (Cema). A ação será conduzida pelo presidente e corregedor do TRT-SE, desembargador Josenildo dos Santos Carvalho. Os trabalhos terão início às 8h do dia 12/11 e se encerrarão às 8h do dia 13/11. Durante a correição, serão...

Com a política, todos os tribunais trabalhistas do país deverão implementar ações voltadas à inclusão e à proteção de pessoas em situação de rua. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, nesta segunda-feira (27), resolução que institui, no âmbito da Justiça do Trabalho em todo o país, a Política Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. Com a aprovação da política, todos os tribunais trabalhistas do país...

Em operação desde 2021, o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ampliar o acesso do Judiciário ao Banco Central e às instituições financeiras e agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais. A nova versão do Painel de Monitoramento de Indicadores do Sisbajud já está disponível e inclui funcionalidades adicionais, como ranking das instituições com maiores e...

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (28/10), resolução que dispõe sobre o processo de vitaliciamento – princípio constitucional que garante a permanência dos magistrados no cargo até a aposentadoria – de magistradas e magistrados de 1º grau. A Constituição Federal e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) preveem que a vitaliciedade é adquirida após dois anos de exercício da magistratura. De relatoria do conselheiro Caputo...

  Na abertura da 14ª Sessão Ordinária de 2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (28/10), o ministro-presidente Edson Fachin celebrou o Dia do Servidor Público. “Servir é mais do que cumprir um dever, é honrar a confiança da sociedade. Com ética, dedicação e discrição, cada servidor e servidora do Poder Judiciário ajuda a transformar a Justiça em realidade”, afirmou o ministro. Atualmente, o Poder Judiciário de todo o país conta com 283.773...

  O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou nesta terça-feira (28/10) o lançamento do boletim CNJ Explica. O periódico tem o objetivo de divulgar, em linguagem simples, a criação ou alteração de políticas judiciárias nacionais, bem como outras decisões do Plenário, tanto em sessões presenciais quanto virtuais. “A nova publicação oferece à magistratura e à sociedade informações claras e...

  Instituído pelo Decreto-Lei nº 1.713, de 1939, durante o governo de Getúlio Vargas, o Dia do Servidor Público é celebrado nesta terça-feira, 28/10. A data presta homenagem às servidoras e aos servidores que dedicam suas trajetórias à construção de um serviço público de qualidade. Para marcar a data, ao longo deste mês o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) promoveu a campanha “Nos Bastidores da Justiça”, com matérias jornalísticas e publicações...

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) participou da inauguração do Painel da Sergipanidade,  do artista plástico Tintiliano, realizada no Espaço Energia em celebração ao Dia da Sergipanidade. A obra, intitulada “Sergipe: Nossa Terra, Nossa Energia”, é uma homenagem à cultura, à história e à força do povo sergipano e passa a integrar o acervo permanente do espaço. A solenidade contou com a presença de autoridades e representantes de diversos poderes...

A Secretaria da Corregedoria (Secor) do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) realizará, nos dias 10 e 11 de novembro de 2025, correição ordinária no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT). Os trabalhos correicionais serão iniciados a partir das 8h do primeiro dia (segunda-feira) e encerrados às 8h do último dia (terça-feira). Magistrados(as), advogados(as), membros do Ministério Público, jurisdicionados(as),...