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Neste domingo, 5 de outubro, o Brasil celebra mais um aniversário da promulgação da Constituição Federal de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”. Resultado de um amplo processo democrático, a Carta Magna consolidou direitos fundamentais e fortaleceu a democracia, ao mesmo tempo em que ampliou a proteção social e trabalhista, reconhecendo a dignidade da pessoa humana como princípio central da República. O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª região (TRT-SE) ressalta...

  Marco da redemocratização brasileira, a Constituição Federal (CF) de 1988 chega aos 37 anos, no próximo dia 5 de outubro, como símbolo de garantias civis, sociais e políticas. Foi a partir da Carta Magna que o Poder Judiciário foi estruturado da forma como hoje conhecemos e se tornou guardião da própria CF e da democracia. Passadas mais de três décadas, a democracia, no entanto, ainda depende de esforço coletivo, seja institucional ou mesmo popular, para ser preservada e...

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o relatório final do Grupo de Trabalho (GT) Memória da Escravidão e Liberdade, iniciativa voltada à preservação da memória histórica e à promoção da equidade racial. Instituído pela Portaria CNJ n. 337/2024 e coordenado pelo conselheiro Alexandre Teixeira Cunha, o GT integra o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial. Seu objetivo é articular memória e justiça por meio da preservação e difusão de acervos...

  “Se continuarmos a insistir no modelo processual [individual], vamos agravar ainda mais o problema do excesso de litigância no Brasil.” A avaliação foi feita pelo professor Sérgio Cruz Arenhart, procurador regional da República e docente da Universidade Federal do Paraná, em palestra magna de abertura da II Jornada de Boas Práticas em Tutelas Coletivas, realizada nesta quinta-feira (2/10) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele tratou sobre os processos estruturais –...

  O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de 1º Grau do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) realizou nesta quinta-feira, 2, o primeiro dia de audiências com pautas agendadas exclusivamente pelo Robô RJ1. Integrante do Projeto Solária, de iniciativa do TRT-9, a ferramenta tem como principal objetivo automatizar o agendamento de audiências previamente marcadas no sistema PJe, garantindo mais agilidade, eficiência e...

  Em outubro, o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) dará início à campanha “TRT-SE: Nos Bastidores da Justiça”, que seguirá até o fim do mês com uma programação voltada a aproximar a população do funcionamento da Justiça do Trabalho em Sergipe. A iniciativa é uma homenagem ao Mês do Servidor Público e pretende mostrar que o trabalho do Tribunal vai além das salas de audiência e das decisões judiciais, revelando também os setores administrativos e...

  O Conselho Superior da Justiça do Trabalho tomou as providências para informar às partes dos processos eventual acesso, por meio da disponibilização de hotsite em que é possível fazer a consulta com o número do processo. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho informa que detectou um acesso incomum e amplo a diversos processos de forma simultânea, que foi sanado pelo bloqueio dessa entrada no sistema, tão logo identificado.  Vale ressaltar que o acesso aos...

  Envelhecer é um privilégio, mas também um desafio coletivo. No dia 1º de outubro, são celebrados o Dia Internacional das Pessoas Idosas, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1990, e o Dia Nacional do Idoso, estabelecido pela Lei nº 11.433/2006. Mais do que uma data comemorativa, a ocasião é um convite à reflexão sobre os direitos dessa parcela da população, que cresce a cada ano no Brasil e no mundo. O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região...

  No primeiro dia de gestão, novo presidente do STF assume compromisso com o diálogo entre os tribunais e reforça objetivos de execução do programa “Pena Justa” e combate ao racismo   O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, se reuniu nesta terça-feira (30), primeiro dia de sua gestão, com presidentes e representantes de todos os tribunais superiores, estaduais de segunda instância, regionais federais, militares, eleitorais e...

Para a 3ª Turma do TST, assunto envolve direito trabalhista A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar uma ação civil pública em que o Ministério Público do Trabalho pretende que os editais de licitação do Município de Sabará (MG) exijam das empresas o cumprimento da cota de aprendizes. Segundo o colegiado, o tema diz respeito à adoção de políticas públicas previstas em lei para proteger o trabalho...