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  O Tema do Mês de fevereiro da Biblioteca Délio Maranhão do Tribunal Superior do Trabalho é “Pejotização”. A curadoria é da Comissão de Documentação e Memória do TST, que selecionou artigos, capítulos de livros, documentos de acesso aberto e jurisprudência sobre a matéria. O material aborda assuntos como o status constitucional da relação de emprego de não exclusividade, a pejotização após a reforma trabalhista, a fronteira entre a fraude e a legalidade e as...

A versão 1.3 já está disponível e incorpora funcionalidades voltadas à auditoria, monitoramento e uso responsável da inteligência artificial. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançou, nesta quarta-feira (11), a versão 1.3 do Chat-JT. A ferramenta foi desenvolvida para ampliar o uso de inteligência artificial (IA) generativa da Justiça do Trabalho, trazendo melhorias de desempenho, usabilidade e governança. A atualização alinha o sistema à Resolução CNJ...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu prazo para submissão de artigos que irão compor a primeira edição de 2026 da Revista Eletrônica do CNJ (e-Revista CNJ). Os interessados podem encaminhar os trabalhos até 22 de março. A publicação é semestral e reúne estudos inéditos sobre temas estratégicos da agenda do Poder Judiciário. Para o volume 10, n. 1, com lançamento previsto para 30 de junho de 2026, os artigos devem abordar Violência Doméstica; Segurança Pública e...

  Serão abertas as inscrições para a seleção de magistrados brasileiros interessados em participar do Programa de Cooperação junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Os selecionados terão fixação temporária na cidade de San José, na Costa Rica, onde funciona a sede do tribunal internacional. O edital foi publicado pelo Conselho Nacional de Justiça no dia 12 de fevereiro. A iniciativa integra acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF) e busca...

Os textos devem ser enviados até 31 de março de 2026 para o e-mail asprodec@tst.jus.br O Programa de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade da Justiça do Trabalho prorrogou as inscrições para seleção de artigos jurídicos para a 1ª Edição da Revista do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade no âmbito da Justiça do Trabalho. Os artigos poderão ser encaminhados até o dia 31 de março de 2026 para o e-mail da Assessoria de Promoção do...

  FOTO: Rômulo Serpa/CNJ Encerra na próxima semana o prazo para envio de sugestões para o enfrentamento de desafios do Poder Judiciário nas áreas de Previdência, de Execuções Fiscais e do Direito do Consumidor.  Especialistas, instituições, magistrados e magistradas e servidores e servidoras que atuem nestas áreas, além de organizações da sociedade civil com atuação jurídica ou acadêmica, poderão enviar as contribuições ao Conselho...

  O projeto Cria das Letras, que implementa clubes de leitura em unidades socioeducativas, entra em sua segunda fase em 2026 com expansão para seis novos estados — Rio de Janeiro, Mato Grosso, Tocantins, Espírito Santo, Acre e Rio Grande do Sul. A iniciativa é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Programa Fazendo Justiça, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Grupo Companhia das Letras. A ação também...

  Documentos visam fortalecer as decisões e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou dois novos protocolos que buscam consolidar, no Judiciário brasileiro, uma cultura alinhada às decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos: o Protocolo de Monitoramento das Decisões do Sistema Interamericano, que sistematiza metodologias para o acompanhamento do cumprimento das decisões; e o Protocolo de Promoção de...

Criar um catálogo nacional de entidades que atendem pessoas em situação de rua, melhorar a estrutura dos Centros Pop para guarda de pertences e documentos e combater múltiplas formas de violência — como o racismo, o preconceito à pobreza e ao gênero. Essas são algumas das 41 diretrizes reunidas no novo Manual Orientativo do PopRuaJud, publicado pelo Comitê Nacional PopRuaJud, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As propostas buscam fortalecer a atuação em...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participou, nesta quinta-feira (12/2), da instalação do Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio. O colegiado vai coordenar o funcionamento do pacto firmado entre Executivo, Legislativo e Judiciário para atuar de forma conjunta na redução da violência letal contra as mulheres no país. Instituído pelo decreto presidencial nº. 12.839/2026, o Comitê é órgão de natureza...