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  O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) aprovou, por meio da Portaria nº 980, de 22 de julho de 2025, a atualização do Manual de Recolhimentos de Receitas Relacionadas ao MJSP decorrentes de Ações Judiciais perante o Poder Judiciário. O instrumento traz novas diretrizes sobre a adequada formalização e recolhimento das receitas da União oriundas da tramitação de processos judiciais vinculados ao referido Ministério. As disposições do Manual foram elaboradas...

  A Comissão Organizadora do Processo Seletivo para estágio na área de Engenharia Civil no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) divulgou nesta segunda-feira, 8, o resultado final do processo seletivo, realizado em 29 de agosto de 2025. Acesse aqui: Resultado Final Ampla concorrência  Resultado Final Candidatos Autodeclarados Negros Gabarito Definitivo  Edital Por Ascom TRT/SE 

A Secretaria do Pleno e Turmas do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) informa a retificação de sessão presencial do Tribunal Pleno do mês de setembro de 2025. Segue abaixo a retificação: 26/9/2025 (sexta-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento presencial em 15/10/2025 (quarta-feira) às 9h. Leia o Memorando Conjunto nº 046/2025 que trata da retificação, com todas as datas de sessões de julgamento do mês de setembro Por Ascom TRT-SE &...

  A Escola Judicial (Ejud-20) do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) concluiu, nesta sexta-feira, 5, o Módulo II do Programa de Desenvolvimento Gerencial (PDG-2025) com o curso “Ética, Integridade e Compliance”. A formação, ministrada pelo advogado e acadêmico Rodrigo Pironti, foi realizada nos dias 4 e 5 de setembro, das 8h às 13h, no Espaço de Capacitação e Inovação da Ejud-20. Participaram servidores(as) titulares de cargos em comissão (CJs), de...

  O Brasil celebra neste domingo, 7 de setembro, os 203 anos de Independência, data que marca a emancipação política do país em relação a Portugal, ocorrida em 1822. O episódio histórico simboliza o início de um novo ciclo de construção da identidade nacional e de consolidação das instituições que moldaram o Estado brasileiro. Nesse contexto, o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) reafirma seu compromisso com a promoção da justiça social e a garantia...

  Nesta quinta-feira (4/6), completam-se sete anos da Resolução CNJ n. 255/2018, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. O normativo foi o embrião de uma mudança estruturante, que culminou na edição, em 2023, da Resolução CNJ n. 540, que alterou a norma anterior e estabeleceu a paridade de gênero, com perspectiva interseccional de raça e etnia, em atividades administrativas e jurisdicionais. ...

  Junto de especialista, magistrados e servidores vão trocar experiências e aprimorar práticas que garantam a recuperação de créditos trabalhistas. O evento vai até sexta-feira (5), no TST, em Brasília. O Encontro Nacional dos Núcleos de Pesquisa Patrimonial e Juízo Centralizador de Execuções da Justiça do Trabalho começou nesta quarta-feira (3), no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. O evento marca a retomada da integração entre os profissionais que atuam no...

  O evento será realizado na próxima sexta (12) e terá transmissão ao vivo no canal do CSJT no Youtube, a partir das 14h. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho vai promover, na próxima sexta-feira (12), a partir das 14h, o webinário Corisco Chat-JT. O evento vai apresentar detalhes da ferramenta que permite que magistrados e servidores utilizem a IA da Justiça do Trabalho na própria tela do processo eletrônico, sem a necessidade de fazer downloads ou uploads de...

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, recomendação a todos os tribunais brasileiros para que adotem o PIX como meio de pagamento de custas processuais e mandados de levantamento de depósitos judiciais. A modalidade pode ser usada ainda para outros serviços, como remuneração de prestadores de serviços, honorários advocatícios, perícias, comissões de leilão e pagamentos a administradores judiciais, tradutores e mediadores. O conselheiro Marcello...

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou o prazo para que os tribunais concluam a integração dos serviços ao Jus.br, portal que concentra os principais sistemas judiciais do país. Tribunais e conselhos, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Justiça Eleitoral, têm 60 dias, a partir de 25 de setembro, para integrar os respectivos sistemas processuais aos serviços de peticionamento inicial, remessa de ofícios, cartas precatórias, cartas de ordem e...